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A medida permitirá a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano.

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Além de devolver o valor descontado indevidamente, a estatal vai pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao bancário.

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A PF integra o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), responsável pelas ações de fiscalização e resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

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Os processos, atualmente em grau de recurso no TST, tratam de adicional noturno e horas extras relativas ao intervalo intrajornada.

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A redução de R$ 20 mil para R$ 10 mil leva em conta que outros profissionais foram despedidos na mesma época, o que afasta a hipótese de dispensa discriminatória.

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Segundo o relator, os atos, praticados de forma contínua e deliberada, demonstram abuso do poder diretivo do empregador e representam práticas com o poder de lesar a dignidade da pessoa humana.

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A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.

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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

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A Sétima Turma reafirmou a ocorrência de fraude contratual que impediu o brasileiro de ter acesso aos direitos trabalhistas de seu país.

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A mostra, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ficará aberta ao público até o dia 8 de julho

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Em caso de inadimplemento, a empregada é que responderia pelo pagamento do empréstimo bancário.

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TST suspende bloqueio de contas da SLU-DF em ação contra prestadora de serviços

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A decisão leva em conta o interesse público e o risco de lesão à ordem e à economia pública.

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A situação não caracterizou o chamado acidente de trajeto, uma vez que o fato aconteceu fora do percurso casa/local de trabalho.

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Contratado como escriturário, o filho do sócio da usina percorria as lavouras acompanhando frentes de serviço

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Além de entregar convite para a solenidade da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, o presidente do TST falou sobre os problemas orçamentários da JT.

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A proposta é de que aquele TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras repasse recursos aos TRTs que estão com dificuldades.

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O objetivo do encontro foi sensibilizar o parlamentar para a importância de um parecer favorável pela aprovação da MP.

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Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.

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O reaproveitamento deverá ocorrer antes da realização do primeiro Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista, que está em fase de elaboração.

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De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.

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