Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico

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O atestado, comprovando que o filho realizava exames no dia, se referia ao período da tarde, e a audiência ocorreu pela manhã.

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Atendimento eventual a clientes não justifica pagamento em dobro de férias de agrônomo da Bayer

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Ele alegava que o fato de receber e-mails e chamadas telefônicas de clientes que não sabiam que ele estava de férias teria comprometido seu período de descanso.

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Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial

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O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.

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Suspensos os efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal

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O reajuste deferido pelo TRT-RS aos trabalhadores em fiação e tecelagem fica suspenso até o julgamento do mérito do recurso do sindicato das empresas pelo TST.

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Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal

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O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.

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OGMO de Paranaguá é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que a situação caracterizou a chamada “perda de uma chance”, justificando o pagamento de indenização.

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Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente

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Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.

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Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada

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Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.

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Construtora indenizará esposa de servente que morreu ao cair em poço de elevador

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O trabalhador estava a serviço da empresa e não concorreu culposamente para a ocorrência do acidente

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Presidente do TST suspende decisão que determinou divulgação imediata de lista do trabalho escravo

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A suspensão vale até a conclusão dos trabalhos de grupo tripartite criado pelo Ministério do Trabalho.

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Nelson Piquet é responsável solidário por indenizar família de operário morto em explosão em iate de luxo

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O trabalhador fazia um “bico” na reforma do iate Pilar Rossi, de propriedade do ex-piloto.

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TST aprova proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018

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A proposta foi elaborada nos moldes da EC 95/2016.

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Padre da Igreja Ortodoxa tem recurso negado em ação para reconhecer relação de emprego

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O vínculo se destinava à assistência espiritual e à propagação da fé.

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TST abre ano judiciário com homenagem ao ministro Teori Zavascki

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Todos destacaram sua sobriedade e discrição e sua sólida formação jurídica.

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Presidente do TST parabeniza Alexandre de Moraes por indicação ao STF

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A indicação foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo presidente Michel Temer.

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Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória

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Ela sofria de glaucoma e catarata, e foi dispensada quando necessitava de recursos para o tratamento.

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7ª Turma rejeita reclamação como meio para retirar arrendatário de fazenda adquirida em leilão

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A reclamação foi julgada improcedente, porque não houve descumprimento de decisão da Turma.

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O artigo 2º da Lei 9.093/1995 permite ao Distrito Federal, que tem as atribuições legais dos estados e dos municípios, a instituição de feriados religiosos.

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O Tribunal Superior do Trabalho realizou, na noite desta quarta-feira (8), a solenidade de abertura do Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas, organizado pela Comissão de...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar uma enfermeira por ter trabalhado em...

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