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A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à empregadora o dever de indenizá-la em R$ 5 mil.

indenização restrição banheiro telemarketing dora costa fernanda loureiro uso advertência violação integridade Notícias: Notícias
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Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.

saúde eurico incentivo agente comunitário fernanda loureiro márcio parcela Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica.

prova justiça econômica emmanoel lanchonete fernanda loureiro gratuita insuficiência pereira cabal Notícias: Notícias
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Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''

indenização luterana augusto césar leite fernanda loureiro cabeça carvalho comunidade evangélica galinha Notícias: Notícias
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O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.

trabalho competência scheuermann público hugo justiça contratação município interesse fernanda loureiro temporária comum Notícias: Notícias
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A utilização da opção em processo eletrônico deve ter como consequência a mera correção do equívoco pelo magistrado, segundo a Sexta Turma.

sigilo eletrônico processo fernanda loureiro correção opção Notícias: Notícias
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O consórcio para o qual trabalhava não comprovou que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria foi considerada abusiva.

caputo greve justa causa obra petrobras abusiva operário fernanda loureiro refinaria bastos armador Notícias: Notícias
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A assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para comprovar que não houve vício de vontade no pedido.

dalazen demissão sindical sendas fernanda loureiro assistência pedido vício consentimento Notícias: Notícias
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Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal.

reintegração eurico cota deficiência substituição fernanda loureiro márcio percentual Notícias: Notícias
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A PGF representa a União apenas em processos de cobrança de contribuições previdenciárias, de imposto de renda e multas impostas a empregadores.

união pimenta notificação fernanda loureiro pgf pgu Notícias: Notícias
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O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.

trabalho competência justiça godinho lista suja fernanda loureiro mauricio delgado Notícias: Notícias
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Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.

pública caputo banco dívida penhora safra fernanda loureiro bastos títulos liquidez Notícias: Notícias
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No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas,

scheuermann hugo segurança fernanda loureiro mandado cópia autenticada Notícias: Notícias
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A procuração tinha o nome da empresa e a identificação das pessoas físicas que a subscreveram, qualificados como diretor presidente e vice-presidente.

assinatura silvestrin fernanda loureiro procuração identeificação Notícias: Notícias
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Para a SDI-2, um segundo acordo dando quitação geral elimina qualquer discussão sobre a existência de lide simulada no primeiro.

acordo fraude carmem feijó lide simulada fernanda loureiro quitação Notícias: Notícias
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No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego.

bancário terceirização pimenta ilícita enquadramento fernanda loureiro freire finasa Notícias: Notícias
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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.

sindicato ação rescisória prova justiça econômica emmanoel hipossuficiência fernanda loureiro gratuita cabal Notícias: Notícias
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A competência da Justiça Comum se restringe às contratações sob o vínculo jurídico-administrativo (estatutário).

trabalho competência vínculo justiça ono celetista estatutário fernanda loureiro eizo comum Notícias: Notícias
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A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.

são paulo salário incorporação saúde bresciani prêmio incentivo alberto fernanda loureiro secretaria Notícias: Notícias
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O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento.

confissão ficta intimação nulidade pimenta pessoal confissão fernanda loureiro freire ficta instrução Notícias: Notícias

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