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(Qua, 21 ago 2013 13:49:00 +0000) Um trabalhador que sofria revistas no ambiente de trabalho, inclusive nas partes íntimas, confirmou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber...

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(Sex, 23 ago 2013 12:02:00 +0000) A União Federal, sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), teve a responsabilidade afastada por acidente de trabalho sofrido por um empregado que caiu...

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(Ter, 27 ago 2013 13:30:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral imposta ao Clube Comary, em Teresópolis (RJ), por...

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(Qua, 28 ago 2013 11:17:00 +0000) O exercício de cargo de confiança não pressupõe pagamento de horas extras e reflexos nas verbas trabalhistas. Por conta desse entendimento, a Quarta Turma do...

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Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST

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A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. Com este...

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(Sex, 06 set 2013 13:53:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que é objetiva a responsabilidade de abatedouros e frigoríficos por acidentes com os...

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(Seg, 09 set 2013 10:35:00 +0000) Uma operadora de caixa de supermercado que era frequentemente chamada de "lerda", tinha que trabalhar de pé e se dizia perseguida por sua supervisora somente por...

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Ao julgar um caso em que uma gerente bancária acabou demitida por ter falado a verdade na condição de testemunha de seu empregador, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...

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(Sex, 09 ago 2013 09:34:00 +0000) Um estivador portuário conseguiu restabelecer indenização por danos morais e materiais que lhe havia sido garantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª...

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(Ter, 13 ago 2013 13:01:00 +0000) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nesta terça-feira (13) dirigentes de sindicatos de trabalhadores de...

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Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado

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Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...

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O Cruzeiro Esporte Clube conseguiu reduzir no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a multa devida ao jogador Frederico Chaves Guedes, o Fred, atualmente no Fluminense, por valores descontados a...

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A rede de lojas conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que adulterou atestado médico para se beneficiar com uma semana de folga. Para a Segunda Turma do TST, a adulteração gera...

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Empresa que não pagou cirurgia de R$ 6 mil a trabalhador acidentado com a alegação de que o SUS faria o procedimento sem custos pagará R$ 100 mil de indenização por danos morais. Sem o tratamento...

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(Seg, 30 set 2013 11:19:00 +0000) Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades...

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Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada.

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Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.

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O consórcio para o qual trabalhava não comprovou que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria foi considerada abusiva.

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Com a demora no socorro, ele acabou engolindo grande quantidade de ração, morrendo por obstrução das vias respiratórias.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos de Nossa Senhora das...

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