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O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, ao qual não se aplica a estabilidade provisória.

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A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.

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JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto

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A relatora apresentou em seu voto diversas decisões no mesmo sentido para conceder a estabilidade.

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Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

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Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.

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Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

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Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.

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Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional

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Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória.

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Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado

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Ela foi dispensada sete anos depois de ser reabilitada em nova função.

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TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer

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A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.

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Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah 

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Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.

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BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade

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Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009.

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Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade

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Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada.

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Dirigente de cooperativa de consumo obtém direito à estabilidade provisória

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O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa.

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Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade 

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A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.

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Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória

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Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão.

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Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade

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Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê.

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Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

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Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito.

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Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização

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Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.

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Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

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A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. 

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Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

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Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa. 

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Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

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A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão 

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