Empregado da Fundação de Educação perde estabilidade especial de servidores públicos

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(Qui, 16 Ago 2012, 06:40:00) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma empregada da Fundação para o...

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(Ter, 05 jun 2012 07:11:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Máquinas Piratininga S. A. e manteve decisão que considerou desvirtuada...

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(Ter, 05 jun 2012 07:05:00 +0000) A falta de jurisprudência específica apresentada pelo trabalhador a respeito do direito à estabilidade provisória, no caso de empregado que sofreu acidente de...

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(Qua, 20 jun 2012 07:05:00 +0000) A atitude de um empregado da Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. de não retornar ao trabalho após recebimento da alta médica causou sua demissão por...

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(Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor de...

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três cláusulas da convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de...

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Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva

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(Sex, 18 Mai 2012 10:15:00) Demitido pela Mosaic Fertilizantes do Brasil S.A., um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) teve reconhecido, pela Quinta Turma do...

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A Sexta Turma rejeitou a premissa de que o fim do período de estabilidade previsto em norma coletiva afastaria o caráter discriminatório da dispensa.

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O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, ao qual não se aplica a estabilidade provisória.

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A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.

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JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto

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A relatora apresentou em seu voto diversas decisões no mesmo sentido para conceder a estabilidade.

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Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

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Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.

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Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

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Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.

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Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah 

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Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.

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BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade

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Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009.

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Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade

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Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada.

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Dirigente de cooperativa de consumo obtém direito à estabilidade provisória

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O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa.

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Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade 

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A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.

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Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória

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Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão.

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Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade

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Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê.

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