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(Sex, 23 Nov 2012, 08:31) Um auditor da Melhoramentos Papeis Ltda obteve, junto à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento da sua equiparação, na condição de dirigente de...

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A Quarta Turma considerou válida a despedida por justa causa de uma terceirizada da Telemar que se aproveitou da função para prorrogar o vencimento de faturas de telefone da mãe. A funcionária...

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(Seg, 17 Dez 2012, 14h45) O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Esse é o entendimento do item I da súmula 244 do...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma empregada doméstica que engravidou durante o aviso prévio indenizado, mas não teve a garantia provisória no...

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(Ter, 07 mai 2013 06:05:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que os membros de conselhos fiscais de sindicatos não detêm a estabilidade...

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A decisão considerou que a convenção coletiva continha norma mais benéfica ao trabalhador, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade.

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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

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Ele havia assinado a renúncia ao ser demitido, e alegou imposição da empresa, que teria redigido o documento

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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.

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O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.

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Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve

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O ministro Maurício Godinho citou decisão apontada na própria revista, segundo a qual "o exercício regular do direito de greve enseja a suspensão do contrato de trabalho de todos os integrantes da...

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O entendimento da Quinta é de que o empregado, ao recusar-se a retornar ao trabalho, renuncia tacitamente à estabilidade prevista em lei.

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Para o ministro Barros Levenhagen, a adoção do sistema representa uma “ruptura dramática na cultura judicial brasileira” e, por isso, “a transição não pode ser feita de um dia para o outro”.

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Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.

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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

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O aviso prévio integra o contrato de trabalho, e o auxílio-doença faz com que a dispensa só se concretize depois do término do benefício.

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Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade.

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A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção.

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Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

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A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.

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