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    Trabalhador ficou permanentemente incapacitado para o exercício da função que exercia. Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, o caso é de aplicação da responsabilidade objetiva, nos termos do...
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    Para o TST, apenas nas ações de empregado doméstico ou contra micro e pequenas empresas o representante não precisa ser empregado
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    De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
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    Para o relator, a solicitação da força policial foi uma resposta natural à recusa do trabalhador em sair do local, após receber uma suspensão.
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    A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude.
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    Embora inscrito como empresário e usando o próprio caminhão, ficou comprovado que ele se sujeitava ao poder diretivo da transportadora.
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    O TST vem seguindo a jurisprudência do STF no sentido de que o fato de o empregado não ser estável não afasta a necessidade de motivação da dispensa.
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    Para o relator, a regra do artigo 843 da CLT não exige o conhecimento de aspectos íntimos da vida privada do empregado pelo preposto, mas apenas os relacionados ao trabalho.
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    O monitoramento genérico só seria ilegal se violasse a legislação do sistema financeiro, que obriga as instituições a prestar informações ao COAF e ao Bacen.
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    Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
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    O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.
    contrato doméstico extinção morte lourdes côrtes empregadora alencar empregado brandão claudio aviso-prévio douglas Notícias: Notícias
  • CL
    JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
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    A sentença que homologou o acordo foi desconstituída em ação rescisória confirmada pela SDI-2 do TST.
    acordo conluio bresciani mário correia empregado prejudicial Notícias: Notícias
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    Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.
    audiência empregador indeferimento empregado cláudio brandão alessandro jacó perguntas Notícias: Notícias
  • CL
    Turma considera nula atuação de preposto que não era empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência atual do TST exige essa condição.
    lelio bentes preposto reforma trabalhista ricardo reis empregado Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 377 exige que o representante da empresa em juízo seja empregado, a não ser para empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.
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  • CL
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    Segundo o relator, a exigência de que o preposto seja empregado “não é absoluta”, e, em alguns casos, é incompatível com a realidade.
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  • CL
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    A situação demonstrou a presença das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, previstas nos incisos I e II do artigo 17 do CPC.
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  • CL
    Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial
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    O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.
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  • CL
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    O auxiliar de trânsito alegou ter se sentido pressionado pelos superiores a conceder entrevistas para promover a empresa, depois de encontrar e devolver uma carteira com R$ 680 no estacionamento...
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    Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
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    Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.
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    Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
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    Ele se lesionou ao cair sobre uma empilhadeira durante o carregamento do caminhão.
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