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Para a Sétima Turma, a declaração da revelia da empresa, que não enviou preposto à audiência, gera veracidade apenas relativa das afirmações do trabalhador.

delaíde revelia confissão arantes elaine rocha presunção veracidade miranda relativa ficta Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.

norma delaíde redução coletiva inválida intervalo intrajornada malwee arantes elaine rocha Notícias: Notícias
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Segundo uma operadora de telemarketing, a perícia foi feita em mobiliário novo, diferente do utilizado por ela antes de aposentar por invalidez.

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Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM.

caputo vínculo emprego policial militar igreja universal elaine rocha bastos reino deus estatuto Notícias: Notícias
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A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro.

itaú atraso rescisão seguro-desemprego silvestrin elaine rocha Notícias: Notícias
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O recurso da empresa de coleta de lixo não foi conhecido pela Oitava Turma do TST, por não constatar na decisão a violação legal apontada.

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Para a Oitava Turma, é necessário que haja comprovação do prejuízo moral decorrente da falta das anotações, o que não foi o caso.

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O entendimento do TST é de que o princípio da especificidade prevalece sobre o da territorialidade.

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A decisão, da Oitava Turma, seguiu a jurisprudência do TST, consolidada na OJ 386.

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Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades.

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A empresa pagará ainda R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo. Os terceirizados exerciam funções com as mesmas características dos cargos efetivos da empresa, e que foram objeto de...

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O acidente causou queimaduras sérias e deixou sequelas físicas, estéticas e psicológicas. A Turma entendeu que as indenizações por danos materiais, morais e estéticos são cumuláveis, pois têm...

indenização acidente danos morais materiais cumulação explosão estéticos sequelas elaine rocha possibilidade petrobas caldeireiro refinaria queimaduras Notícias: Notícias
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Segundo os artigos 320 da CLT e 13 da LDB, a correção de provas e o preparo das aulas já estão previstos na remuneração do professor.

adicional atividade cláudio brandão aprovação de irmã de professor elaine rocha extraclasse Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Para a Sétima Turma, ao funcionar também como banco postal a ECT assumiu atividade de risco e tem o dever de proteger a vida dos empregados.

indenização banco assalto risco ect atividade brandão claudio elaine rocha postal Notícias: Notícias
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O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV.

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Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família.

penhora bem família aluguel esposa dora costa elaine rocha meeira comunhão bens cônjuge Notícias: Notícias
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Mesmo acumulando as funções de professora e coordenadora, ela recebeu por hora/aula menos do que a hora de docente.

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A Terceira Turma concluiu pela responsabilidade objetiva do empregador diante do comportamento agressivo de uma empregada em relação à outra.

responsabilidade morte godinho colega mauricio elaine rocha delgado ameaça traficante Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST entende que o piso de determinada categoria pode ser estabelecido em múltiplos do salário mínimo, sendo vedada apenas a sua utilização como indexador de reajuste.

concurso engenheiro edital silvestrin elaine rocha piso Notícias: Notícias
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O pedido se baseou no que a advogada classificou como “manobra” da Universal visando retaliar o jornal por denúncias de desvio de verbas pela instituição.

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