Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO

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Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.

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8ª Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera (SP)

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Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.

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Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

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A decisão não considerou a dispensa arbitrária.

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Turma afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer

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Para a 8ª Turma, a doença não tem natureza estigmatizante.

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Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

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Para a Oitava Turma do TST, a relação entre a rede varejista e os fornecedores é de natureza comercial.

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A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonial.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis.

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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.

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A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.

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A comprovação da entrega do equipamento descartou a hipótese de negligência por parte da empresa.

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A decisão se baseia na premissa de que a atividade de vigia é de risco, aplicando-se no caso a teoria da responsabilidade objetiva.

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Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro.

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De acordo com o artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das férias em abono é uma faculdade do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador.

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Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa.

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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.

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O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos.

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O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas.

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A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.

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A Súmula 342 do TST exige a autorização para o desconto, e não houve comprovação de que o trabalhador tenha concordado com a taxa.

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Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos.

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