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(Seg, 01 fev 2016 14:00:00 +0000) O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de...

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Segundo o relator, a norma coletiva alterou a natureza do sábado do bancário, conferindo-lhe feição de repouso semanal remunerado.

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TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários

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A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos também decidida na sessão.

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TST julga na segunda-feira primeiro processo na sistemática de recursos repetitivos

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O tema em discussão é o chamado divisor bancário – critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias da categoria dos bancários.

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Os expositores e os ouvintes devem se credenciar a partir das 8h. A abertura da audiência será às 9h, com a participação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

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Para o presidente, sistemática dos recursos repetitivos permitirá que o TST "se debruce sobre temas, e não casos".

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O evento, que trouxe ao TST representantes de entidades patronais e de trabalhadores e especialistas, foi transmitido em temporeal na internet e no canal do TST no Youtube.

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As inscrições vão até o dia 26/4, e a audiência pública será no dia 16 de maio.

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A audiência pública, convocada pelo ministro Cláudio Brandão, será no dia 16 de maio.

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O objetivo da audiência, que ocorrerá no dia 16/5, é reunir informações para formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido.

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O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos

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