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    (Sex, 20 set 2013 07:02:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar, a uma maquinista,...
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    (Sex, 27 set 2013 08:58:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a...
    acordo coletivo intervalo descanso limite máximo Notícias: Notícias
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    Tribunal aplicou ao trabalhador norma que prevê descanso para digitadores e datilógrafos
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    (Qua, 13 Fev 2013, 9h) Na sessão do último dia 7, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por maioria, a FTP Powertrain...
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    (Qua, 28 Nov 2012, 10:34) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta à Brasilcenter Comunicações Ltda, que deverá pagar, em dobro, os dias de Repouso Semanal Remunerado...
    ministro tst justiça do trabalho semanal remunerado descanso Notícias: Notícias
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    A norma específica para trabalhadores rurais prevê pausas nas atividades realizadas em pé, mas não estipula o tempo nem a cadência do intervalo.
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    Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha
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    O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho.
    intervalo descanso catadores pausa castanha Notícias: Notícias
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    O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...
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    O hospital alegava que o descanso estava embutido no salário, pago com base no total de horas contratadas.
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    A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.
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  • CL
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    A decisão aplicou a Norma Regulamentadora 31 do MTE e, analogicamente, o artigo 72 da CLT, que determina o descanso nos serviços de mecanografia.
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    O entendimento foi o de que as folgas compensatórias dos petroleiros é distinta do descanso semanal remunerado.
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    A jurisprudência do TST entende ser inválido o regime compensatório de jornada que não observe o limite semanal de trabalho.
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    A prorrogação da jornada dos trabalhadores submetidos a turnos de revezamento não caracterizou horas extras a ponto de inviabilizar a diminuição do intervalo.
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  • CL
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    Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.
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  • CL
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    A audiência diz respeito a decisão que condenou a empresa pelo desrespeito a jornadas de trabalho e a períodos de descanso dos empregados.
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    Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
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    Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.
    semanal dano moral coletivo intervalo intrajornada descanso irregularidades Notícias: Notícias
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    Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia
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    Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.
    acidente morte dano moral coletivo descanso atropelamento rodovia meio-fio Notícias: Notícias
  • CL
    Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
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    Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres
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