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    O empregado foi obrigado a cessar definitivamente o exercício de atividades que requeiram esforços físicos.
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    Em outro recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma esclareceu que associação profissional não substitui sindicato na interpretação da Súmula 219.
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    O salário básico se incorpora ao salário do trabalhador e não pode ser reduzido, afirmou o relator.
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    A audiência pública foi realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados) para debater projetos de lei em tramitação na Casa.
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    O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.
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    Segundo o relator, a decisão reformada deixaria a categoria sem representação após a dissolução, pela Justiça, de um sindicato fraudulento.
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    A conclusão foi a de que ela trabalhava em média duas vezes por semana, levando e passando toalhas nos dias de festa e fazendo faxina no salão.
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    Os trabalhadores afirmaram que foram trancados no vestiário por ordens da direção após pedirem para serem liberados do expediente.
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    A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.
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    Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários
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    A proibição da dispensa consta em lei, e, para o relator, serve também aos não grevistas.
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    Técnica de enfermagem envolvida em troca de bebês reverte justa causa mas não recebe dano moral
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    Ficou comprovado que a troca decorreu de uma sucessão de erros de diversos setores.
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    A SDC julga recurso do sindicato dos trabalhadores contra decisão do TRT da 10ª Região que limitou o julgamento do dissídio à cláusula do reajuste salarial.
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    As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.
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    O principal impedimento à isonomia foi o tempo de serviço, uma vez que ele, recém-chegado, pretendia receber o mesmo que empregados com mais de dois anos de casa.
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    A reunião foi sugerida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que vem conduzindo rodadas de negociação desde o segundo semestre do ano passado.
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    A decisão se deu em cautelar ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias contra as categorias dos aeronautas e aeroviários, que anunciaram a paralisação a partir do dia 3/2.
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    Um jornal local de Taquara (RS) publicou reportagem em que estampava fotografia do gerente de umas das lojas da Drogaria Mais Econômica sendo notificado pelos agentes públicos.
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    A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.
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    Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a inspeção pessoal pelo empregador configura "inegável abuso no exercício do poder fiscalizatório”.
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    O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT.
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