Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes

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A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.

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Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS

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O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados

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A lei autoriza o funcionamento, mas o condiciona a previsão em norma coletiva.

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(Seg, 01 Out 2012, 13:12) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Central do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O motivo da condenação foi...

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Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores

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No recurso ao TST, o Bradesco disse que comprovou contratação de prestação de serviços por empresa especializada no transporte de valores.

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Reiterados descumprimentos da legislação trabalhista leva empresa a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo

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Para o ministro Cláudio Brandão, o desrespeito aos direitos trabalhistas é uma prática que não pode ser opção, tampouco merece ser tolerada pelo Poder Judiciário.

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Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral...

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Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.

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Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas

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Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.

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Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo

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Para a relatora, a empresa buscou alocar as pessoas com deficiência em funções compatíveis.

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Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura

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A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10 m.

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Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”

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A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.

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Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo

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Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.

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Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia

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Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.

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Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados

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Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática.

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Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos

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Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo.

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Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória

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A empresa foi condenada por dano moral coletivo.

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Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas

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Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo

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Estado de Minas Gerais é condenado por condições precárias no IML

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Justiça do Trabalho julgou o caso, que trata de saúde e segurança.

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Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante

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Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência.

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