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O monitoramento genérico só seria ilegal se violasse a legislação do sistema financeiro, que obriga as instituições a prestar informações ao COAF e ao Bacen.

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Ficou comprovado que a empresa foi alertada várias vezes sobre o risco iminente de desabamento, mas nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis.

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A dispensa, dias depois de seu comparecimento em juízo em ação trabalhista movida por colega, foi considerada retaliação.

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O entendimento foi o de que não havia motivo para reparação, pois não ficou comprovado que a dignidade do trabalhador tenha sido violada.

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(Ter, 20 ago 2013 11:12:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Prosegur Brasil S.A. o pagamento, a agentes de segurança, do intervalo de 15...

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(Qua, 21 ago 2013 07:01:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a RAC Engenharia e Representações Ltda. e a Semens Ltda. corrijam os juros de uma...

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(Qua, 21 ago 2013 07:06:00 +0000) A Viação São Gabriel Ltda. foi condenada, por responsabilidade objetiva, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, aos herdeiros de um...

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(Qua, 21 ago 2013 13:49:00 +0000) Um trabalhador que sofria revistas no ambiente de trabalho, inclusive nas partes íntimas, confirmou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber...

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(Qua, 21 ago 2013 16:17:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um empregado da empresa capixaba Enfil Construções e Montagens Ltda....

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(Sex, 23 ago 2013 13:55:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Wenger Jateamentos Ltda. ao pagamento de R$ 8,8 mil por danos morais a um pintor industrial que era...

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(Ter, 27 ago 2013 13:30:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral imposta ao Clube Comary, em Teresópolis (RJ), por...

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(Qui, 29 ago 2013 07:46:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA da condenação ao pagamento de indenização por...

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(Seg, 02 set 2013 08:13:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu pela inexistência de conduta discriminatória por parte do Bradesco Auto Companhia...

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(Ter, 03 set 2013 08:51:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que pretendia receber indenização...

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(Qui, 05 set 2013 09:33:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a construtora paranaense Triunfo S/A a indenizar em R$ 5 mil um ex-sinalizador de trânsito de rodovia por...

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(Qui, 05 set 2013 16:39:00 +0000) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi responsabilizada subsidiariamente pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral a um...

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(Dom, 08 set 2013 08:52:00 +0000) A Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercados G. Barbosa) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, a um empregado que...

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(Ter, 10 set 2013 08:04:00 +0000) Um professor de Curitiba (PR) não conseguiu alterar, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor estabelecido a título de...

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(Ter, 23 jul 2013 15:52:00 +0000) A empresa paulista DG Comércio e Decorações de Embalagens Ltda. cometeu discriminação ao assinar carteira de trabalho de um trabalhador com a observação de que o...

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(Seg, 05 ago 2013 08:55:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou decisão que não reconheceu direito de uma veterinária à reparação por danos morais em razão...

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