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(Ter, 20 Nov 2012, 11:30) Com base na culpa presumida da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Fundição Ícaro Ltda indenização por danos morais e...

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(Qua, 21 Nov 2012, 10:48) Um vigilante baleado no rosto durante assalto ao posto em que trabalhava será indenizado por seu empregador em R$30 mil por danos morais e estéticos. A Segunda Turma do...

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(Qua, 21 Nov 2012, 11:06) A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da...

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(Qui, 22 Nov 2012, 13:25) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o coordenador de segurança da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda deverá receber R$ 100 mil por...

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(Sex, 23 Nov 2012, 16:43) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu unanimemente julgar improcedente a ação rescisória de um empregado...

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A Segunda Turma do TST confirmou a condenação que condenou o Banco Itaú a pagar indenização por danos morais a um ex-bancário falsamente acusado de crime. Com a decisão, o profissional receberá...

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(Seg, 26 Nov 2012, 10:57) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais manteve condenação imposta à Kowalski Alimentos Ltda, do Paraná, a responder solidariamente pela indenização devida a...

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(Ter, 27 Nov 2012, 10:12) A Clínica de Radiologia Odontológica Fenelon Ltda, de Brasília, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar a uma dentista reparação por dano moral porque um de seus...

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(Qua, 28 Nov 2012, 14:19) Nos casos em que o quantum indenizatório é fixado desproporcionalmente, o artigo 944 do Código Civil poderá ser utilizado como fundamento para a adequação do valor aos...

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(Qui, 29 Nov 2012, 12:36) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade nos casos de falecimento decorrente de acidente automobilístico de motorista que fazia...

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(Qui, 29 Nov 2012, 12:34) Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de...

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A Quinta Turma condenou a empresa Jebi Japan Eletro Ballast Ilumination Ltda a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado demitido um dia antes de se submeter a cirurgia para doar parte...

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Um vigilante que prestava serviço no Banco do Brasil conseguiu indenização por danos morais por ter passado dez anos sem gozar férias. A Sétima Turma reestabeleceu a decisão da 2ª Vara do Trabalho...

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(Qui, 6 Dez 2012, 06:15) Um vigilante que alegar ter desenvolvido esquizofrenia psicótica após prestar serviços para a Ferrovia Centro Atlântica não vai receber indenização por danos morais. A...

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A SDI-1 manteve a condenação da Singel Engenharia e da Rio Grande Energia para indenizarem trabalhador de 21 anos que teve de amputar uma perna. Por maioria, o colegiado seguiu o voto divergente do...

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A Oitava Turma deu provimento a recurso da Record e determinou ao TRT de São Paulo o reexame do valor de indenização de R$ 3 milhões dada a jornalista vítima de acidente de trânsito.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a divulgação nominal da remuneração de empregado do Estado não caracteriza dano...

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