Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais

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(Qui, 30 Ago 2012, 09:57:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do...

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Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização

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(Qui, 30 Ago 2012, 09:29:00) O consultor da área de assistência técnica de uma concessionária de automóveis, obrigado a distribuir aos clientes um cartão de visitas personalizado, no qual constavam...

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Turma mantém antecipação de tutela em acidente de trabalho

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(Sex, 31 Ago 2012, 16:21:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido do Hospital das Clínicas (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo)...

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SDI-1 começa a discutir decisão que proibiu Souza Cruz de manter provadores de fumo

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A SDI-1 iniciou o julgamento de recurso da Souza Cruz contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais de R$1milhão, a prestar assistência médica a empregados que trabalham no...

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Empregado demitido doente não receberá danos morais

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho é legítima a dispensa pela Delta Construções de um ex empregado que encontrava-se adoentado. A despedida somente...

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Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça...

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Garotas de programa contratadas por gerentes da Ambev geram dano moral

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A Ambev terá de indenizar um funcionário em danos morais porque gerentes da empresa o obrigavam a comparecer a reuniões nas quais estavam presentes garotas de programa, e por submetê-lo a situações...

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Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos

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(Qua, 5 Set 2012, 06:00:00) A Segunda Turma do TST não conheceu o recurso de revista proposto pelas empresas Manserv Montagem e Manutenção Ltda e Robert Bosh Ltda, condenadas a pagar indenização de...

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(Qua, 5 Set 2012, 08:34) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) contra condenação para...

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(Qua, 08 ago 2012 11:00:00 +0000) O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, a um...

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Empresa que contratou detetive para investigar empregado com distúrbios psiquiátricos é condenada por danos morais

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(Seg, 13 Ago 2012, 10:38:00) Um soldador receberá indenização por danos morais porque foi investigado pela empresa Estaleiro Navship Ltda. durante licença por doença profissional e transtornos...

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Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral

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(Qua, 15 Ago 2012, 15:48:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfermagem que...

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Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro

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(Qui, 16 Ago 2012, 06:47:00) O controle de idas ao banheiro por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar prejuízo à sua...

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A microempresa paulista L'Star Vídeo, Informática, Comércio e Importação Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8 mil, por ter denegrido a imagem de uma...

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(Qui, 21 jun 2012 07:05:00 +0000) A Setep Construções Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar mais de R$ 100 mil a um ex-empregado vítima de assalto...

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Anistiada da CONAB não receberá indenização por demora na reintegração

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A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) não terá de pagar R$40 mil a uma trabalhadora que, por ter esperado 15 anos para ser readmitida, buscava receber indenização por danos morais. A...

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O Banco Bamerindus do Brasil S. A. (em liquidação extrajudicial) foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, por ter exigido de um empregado a contratação de...

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Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado

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(Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do...

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Para o relator, a conduta socialmente reprovável das empresas, ao terceirizar mão de obra na área finalística da Ceron, configura ofensa a patrimônio jurídico da coletividade.

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A empresa alegou que a viúva e os filhos do trabalhador já foram indenizados em outra ação, mas a Sexta Turma manteve seu entendimento quanto ao cabimento da indenização.

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