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    Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST.
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    A indenização por dano moral foi mantida: o trabalhador chegou a ter a carteira de trabalho anotada com data futura, mas a contratação foi cancelada.
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    A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno,...
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    A indenização foi deferida pelo Tribunal Regional com base em depoimentos testemunhais que comprovaram a circulação do falso boato.
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento interposto contra decisão que absolveu a Foxconn Brasil Indústria e Comércio Ltda. de pagar indenização por dano moral...
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    Entre outros termos, ele a chamava de “rapariga” , e alegava que o termo não tinha conotação ofensiva.
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    Apesar de considerar que a empresa agiu com excesso de rigor e expôs a enfermeira a constrangimento, o valor de R$ 100 mil de indenização foi considerado excessivo.
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    Para o relator, os efeitos do comportamento hostil e desrespeitoso extrapolam o grupo de empregados ofendidos, alcançando toda a coletividade que frequenta o mesmo ambiente.
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    A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de que a vedação aos efeitos retroativos da anistia, prevista na lei, inclui também a indenização por danos morais.
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    A empresa se envolveu em diversos episódios de transporte da carga em desacordo com as exigências da legislação federal, que considera a atividade de alto risco.
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    Segundo o relator, a exigência de serviço além do limite não afronta os direitos de personalidade do empregado, e o dano moral não ocorre diante de qualquer infração da legislação trabalhista.
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    Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.
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    BB consegue reverter condenação por suposta prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista
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    Para o relator, eventual excesso praticado pelo causídico está sujeito, apenas, às sanções disciplinares perante a OAB.
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  • CL
    Psicóloga xingada por e-mail será indenizada por danos morais
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    O relator do processo na 2ª Turma lamentou a falta de compostura do empregador.
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  • CL
    Viúva de engenheiro morto em obra receberá quase dois milhões de reais em indenização
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    A Terceira Turma refez o cálculo do dano material, determinando um novo valor de R$1.760.148,00.
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  • CL
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    Pelo caráter manifestamente infundado do apelo, a empresa ainda foi multada em 10% do valor da causa.
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  • CL
    Turma condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário
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    Para o relator, é irrelevante o fato de o foco da filmagem ser somente a entrada do banheiro.
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  • CL
    Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais
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    Na nota, que pretendia justificar as dispensas perante a sociedade, a instituição alegou que as rescisões contratuais objetivavam o equilíbrio financeiro.
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  • CL
    Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro
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    O relator ressaltou que o descumprimento culposo do dever de proporcionar ao trabalhador meio ambiente saudável e higiênico não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário.
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  • CL
    Agropecuária terá de indenizar mãe de trabalhador rural morto em acidente
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    O relator disse que a decisão do TRT se valeu de critérios compensatórios, preventivos e pedagógicos.
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