Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

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A questão está pacificada no TST.

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Ministro Ives Gandra Filho esclarece declarações em entrevista

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Ele fala sobre parametrização de dano moral e flexibilização de direitos.

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Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo

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O entendimento predominante no TST é de que a situação não caracteriza dano moral.

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Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

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Nessa situação, o dano é presumido.

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Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

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Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social.

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Técnica de nutrição receberá indenização após reversão de justa causa por improbidade

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Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade.

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Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral

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A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.

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Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário

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Após o acidente, ele teve dificuldade de se readaptar ao trabalho.

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Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

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Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.

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Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização

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O motorista não retornou ao trabalho ao fim de auxílio-doença, mas a Justiça Federal restabeleceu o benefício retroativamente.

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Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI

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Não houve comprovação de danos efetivos.

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TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais

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Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente.

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Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores

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Para a 5ª Turma, o uso de logomarcas não viola a dignidade do empregado.

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Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação

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Posteriormente, o empregador voltou atrás na decisão.

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Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada

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Segundo a decisão, não há irregularidade nesse tipo de inspeção.

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Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor

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A decisão segue o entendimento da Súmula 439 do TST.

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Para o relator, a satisfação das necessidades fisiológicas em local aberto ou inadequado é mais do que suficiente para caracterizar o sofrimento moral.

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O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados.

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A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.

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Ele pretendia aumentar a indenização, mas a Turma considerou a quantia de R$ 3 mil dentro do critério de razoabilidade.

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