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O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.

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O relator destacou que o processo trata de um caso incomum, em que o trabalhador é condenado em reconvenção com base no artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso.

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O trabalhador alegou que a COPEL não permitiu sua participação na apuração dos fatos, mas a Turma entendeu que a entrega do relatório após a auditoria propiciou o direito à ampla defesa.

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Segundo o relator, a queda da empregada, por tropeçar em uma pequena pedra, escapa à possibilidade de prevenção por parte do empregador.

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Autorizados previamente pelo empregado, não há impedimento para o empregador efetuar descontos no pagamento das verbas rescisórias.

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O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.

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Não houve prova de que as causas para o pagamento dos adicionais seriam distintas, situação em que seria admissível a cumulação.

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O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.

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Segundo o relator, a justa causa é direito do empregador, e a referência a sua eventual caracterização por abandono de emprego não revela coação.

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O cancelamento baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência do Tribunal às alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil

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Destaque na Quarta Turma, o caso levantou reflexões sobre as consequências a que levaria a decisão regional determinando a indenização.

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Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato

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O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.

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Ministros representam o TST em conferência internacional da OIT

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A 106ª Conferência Internacional do Trabalho ocorre de 5 a 16 de junho na Suíça.

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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

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Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

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