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O entendimento foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização, não pode ser aplicada ao banco privado sucessor.

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Para a Quarta Turma, não há nulidade na demissão durante o contrato de experiência se a deficiência do trabalhador impede o prosseguimento da prestação de serviço.

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Ela atuava no setor de desossa de bovino da empresa, exposta a temperaturas abaixo de 10°C de forma habitual e permanente.

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As caraterísticas da parcela – habitualidade, valor variável e ausência do salário na base de cálculo – não configuram a gratificação de produtividade abordada na jurisprudência.

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A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na sala de audiência antes da prática de qualquer ato processual.

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A Súmula 451 do TST determina o pagamento da PLR de forma proporcional quando há rescisão contratual antes da data prevista para a distribuição dos lucros.

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O caso aconteceu em Salvador, e o segurança foi o único demitido após briga com motorista. Para os ministros, não houve isonomia na penalidade.

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(Qui, 20 Set 2012, 20:30) Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen (foto), assinaram hoje (20) termo de...

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(Ter, 25 Set 2012, 06:05) Não há como fixar aumento real para a categoria profissional por intermédio de sentença normativa, se não existem indicadores objetivos de produtividade. Com base nesse...

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O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado com sucesso, ontem (30), no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). A primeira ação no estado a tramitar...

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Na sessão do Órgão Especial que abriu os trabalhos do segundo semestre, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, destacou a continuidade e a expansão da...

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Presidente do TST durante abertura de Congresso de advogados trabalhistas alertou para necessidade da certificação digital

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Processo eletrônico já é realidade em Pernambuco

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Duas Varas do Fórum Trabalhista de Igarassu e o TRT em Pernambuco já estão inseridos no Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT. A solenidade de implantação do sistema no estado ocorreu na noite...

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Acordo agiliza trâmite de processos entre Justiça do Trabalho e Ministério Público

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CSJT e MPT assinam acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ferramenta que irá integrar os sistemas de tramitação processual das duas instituições, PJe-JT e MPT Digital. Intimações,...

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Ato no Estádio Mané Garrincha tem homenagem a trabalhador morto na obra

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(Qua, 4 jul 2012, 15:35:00) José Afonso de Oliveira Rodrigues foi homenageado esta manhã durante o Ato pelo Trabalho Seguro no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. O ajudante de obras de...

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Deputado Popó reúne-se com presidente do TST

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(Qui, 5 jul 2012, 11:50:00) O deputado federal Acelino Freitas, o Popó, esteve esta manhã no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em visita de cortesia ao presidente João Oreste Dalazen. O...

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Discurso de Dalazen durante ato por Trabalho Seguro relembra acidente fatal com operários

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Operário recebe camisa da seleção das mãos de Dalazen e de Cafu Em discurso proferido durante o ato pelo Trabalho Seguro, no canteiro de obras da Arena Fonte Nova, o presidente do Tribunal...

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SDI-2 começa a discutir aplicação do CPC na execução trabalhista

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Na última sessão da SDI-2, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a necessidade de se discutir a aplicação das regras do CPC, relativas à execução provisória, ao processo do...

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Ministro Dalazen inaugura PJe-JT no Rio Grande do Norte

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(Qui, 30 Ago 2012, 10:32:00) A facilidade de uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e outras vantagens do sistema nortearam o discurso do presidente do Tribunal...

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TRT do Distrito Federal e Tocantins instala PJe-JT

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Ministro Dalazen e desemb. Elaine inauguram PJe no TRT10 (Seg, 25 jun 2012, 19:42:00) O primeiro processo totalmente eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região foi distribuído esta...

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