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    Diferentemente do e-mail corporativo, a PrimeiraTurma considerou que as ferramentas de mensagens instantâneas, uma vez autorizado seu uso, não podem ser monitoradas pelo empregador
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    O juiz de primeiro grau, ao verificar o erro material e a boa-fé da empresa, concedeu novo prazo para regularização
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    A decisão, da Primeira Turma do TST, segue a Súmula 439, que determina a incidência de juros desde o ajuizamento da ação.
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    A serra elétrica que causou o acidente teve os fios cortados, e havia ordem explícita para que não fosse usada pelos operários.
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    O relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação
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    A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho
    norma coletiva domingos feriados autorização godinho sendas cristina gimenes Notícias: Notícias
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    O diretor da entidade teria dito à imprensa que a dispensa de 1.751 empregados era para eliminar "torturadores e espancadores" de menores
    dispensa fundação casa menores cristina gimenes florindo humilhante espancadores Notícias: Notícias
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    A Turma considerou que ele apenas exerceu o direito de ampla defesa, sem intenção de protelar o processo
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    Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária
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    Ferroviário ficou "encostado" e foi ameaçado de demissão caso não aderisse ao plano de desligamento voluntário.
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    O vigilante estava trabalhando quando se envolveu numa troca de tiros após o abastecimento de um caixa eletrônico numa loja em Santo André (SP).
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    Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela
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    Segundo a Turma, a interdição judicial do trabalhador interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato.
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    Para o relator do recurso, o quadro descrito no processo revelou a situação vexatória à qual foi submetida a trabalhadora.
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    Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas
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    A Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas retirou penalidade por ato atentatório à Justiça.
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    Ao negar a forma de trabalho declarada pela empregada, cabia à patroa provar que a prestação de serviços era eventual e sem subordinação.
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    Para a Terceira Turma, admitir o dano seria um desestímulo às políticas de premiação de desempenho.
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    Ficou constatado que a clínica fornecia equipamentos e suprimentos e que o dentista não tinha autonomia para desmarcar consultas.
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    Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT.
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    O fato de o imóvel ter registro individual em cartório descaracteriza sua condição de bem de família
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    Segundo o relator, a indenização por danos materiais deve corresponder ao valor exato da perda ou redução patrimonial sofrida
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    A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas
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