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Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade.

dalazen estabilidade prazo acidente contrato determinado contrato por tempo determinado fernanda loureiro safrista Notícias: Notícias
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A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.

walmir contrato penhora décimo terceiro dirceu arcoverde embargos gaveta Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado.

delaíde contrato experiência lourdes tavares grestante Notícias: Notícias
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A relatora destacou que a lei que rege o FGTS não faz distinção entre empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.

multa fgts futebol rescisão contrato determinado mário correia antecipada Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos.

rescisão contrato prazo determinado lourdes tavares florindo antecipada Notícias: Notícias
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Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.

cláusula contrato temporário anulação experiência prorrogação dora lourdes cortes costa automática maria Notícias: Notícias
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O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.

convênio médico contrato concurso vínculo associação município ausência nulo alessandro jacó moradores Notícias: Notícias
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A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.

rescisória contrato prova representante comercial ônus verba marla lacerda ruptura Notícias: Notícias
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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.

estabilidade contrato temporário gestante auxiliar vendas maria helena mallmann guilherme santos zara Notícias: Notícias
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A Segunda Turma considerou precipitada a supressão do plano na suspensão do contrato de trabalho, sendo devida indenização por dano moral.

delaíde acidente contrato plano saúde cancelamento lourdes côrtes arantes suspenso miranda Notícias: Notícias
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Para o relator, a proibição de celebrar os contratos justifica o receio de dano irreparável, passível de inviabilizar a continuidade da empresa.

contrato cautelar indústria lourdes tavares facção confecção cláudio brandão vestuário Notícias: Notícias
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Para o relator, o que efetivamente importa para a equiparação salarial é a aquisição de experiência na função.

contrato concurso experiência equiparação tempo augusto fontenele brandão claudio nulo Notícias: Notícias
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O curto período entre o término de um contrato e assinatura de outro descaracterizou a contratação por safra, de caráter temporário.

contrato temporário rural descaracterização fazenda unicidade contratual desafio alessandro jacó Notícias: Notícias
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A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho.

contrato pimenta santander barata lourdes côrtes freire josé roberto porão niterói Notícias: Notícias
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O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.

scheuermann futebol jogador contrato fraude hugo atleta clube mário correia santos renovação Notícias: Notícias
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(Seg, 05 ago 2013 09:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discutem...

competência contrato justiça comum brito pereira dirceu arcoverde parceria aviária Notícias: Notícias
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(Qui, 08 ago 2013 13:52:00 +0000) Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. em decorrência de um...

terceirização contrato comercial arezzo lourdes tavares caputo bastos facção siboney Notícias: Notícias
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(Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...

salário auxílio-doença suspensão contrato vieira de mello lourdes tavares Notícias: Notícias
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(Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...

justiça do trabalho competência freire pimenta contrato justiça comum corretor de imóveis imóveis ricardo reis corretagem Notícias: Notícias
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(Ter, 15 out 2013 12:47:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que, cinco dias após ser contratado,...

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(Seg, 05 ago 2013 09:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discutem...

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(Qui, 08 ago 2013 13:52:00 +0000) Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. em decorrência de um...

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