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A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. não conseguiu reverter sentença que a condenou a dar posse a um candidato aprovado em processo seletivo público.

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A Sétima Turma do TST reconheceu que não está previsto em lei a inclusão desses exames no edital de concurso público da companhia elétrica do PI.

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A Quinta Turma aumentou as indenizações devidas à mulher e à filha do mecânico que morreu junto com o candidato Clériston Andrade em acidente aéreo.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência

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A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.

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Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

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Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.

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Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos políticos

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Segundo o relator, a extinção da punibilidade durante a vigência do concurso não confere ao candidato o direito líquido e certo à posse, marcada para data anterior.

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TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

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O edital exigia laudo médico expedido no máximo 12 meses antes da inscrição.

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Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

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A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.

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Candidato não consegue ser incluído em vagas destinadas a pessoas negras

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Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado preto ou pardo.

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Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva

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Segundo a decisão, o banco deixou de nomeá-lo para contratar trabalhadores temporários. 

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