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Para o ministro Alberto Bresciani, a existência de linhas de ônibus entre municípios demonstra a existência de transporte público regular, o que afasta o direito às horas de percurso.

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Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa.

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Ele não comprovou a interferência da empresa para que seus recursos fossem distribuídos à turma do TRT-PR supostamente com mais decisões a seu favor em ações anteriores.

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Apesar da não comprovar sua condição de inventariante, ficou demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, conforme o artigo 1.829 do Código Civil.

legitimidade bresciani espólio alberto mario correia ex-esposa inventariante Notícias: Notícias
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Para a Terceira Turma, o atraso constante cria um permanente estado de apreensão que compromete a vida do empregado.

atraso dano moral bresciani salários reiterado paula andrade redecard Notícias: Notícias
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A conclusão foi de que a ação trabalhista, ajuizada em MG, foi simulada, a fim de liberar imóveis penhorados em outras ações em SP.

acordo fraude conluio levenhagen bresciani mário correia extrajudicial Notícias: Notícias
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Em sua primeira sessão do segundo semestre, a SDI-2 aplicou a jurisprudência do TST no sentido de que, na execução definitiva, a penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado e...

penhora bresciani conta alberto fernanda loureiro hsbc letras tesouro financeiras ltf online Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Segundo o relator, não há como se legitimar, por negociação coletiva, a supressão de direito definido em norma de ordem pública.

norma periculosidade coletiva invalidade bresciani taciana giesel alberto inferior Notícias: Notícias
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Para o relator, o objetivo da retenção de crédito futuro da empresa executada junto a terceiro (União) é a garantia da efetividade da execução.

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A não observância da proibição implicará multa que pode chegar a R$ 500 mil a cada um dos diretores, reversível ao FAT.

multa cooperativa bresciani fraudulenta proibição lourdes tavares alberto Notícias: Notícias
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A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.

são paulo salário incorporação saúde bresciani prêmio incentivo alberto fernanda loureiro secretaria Notícias: Notícias
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O relator observou que as regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho estão na origem do Direito do Trabalho e têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e...

moral dano jornada indenização motorista bresciani direito carreteiro alberto paula andrade exaustiva lazer Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A SDI-2 afastou a aplicação do artigo 475-P do Código de Processo Civil, pois a matéria tem previsão na CLT.

competência bresciani cpc conflito mário correia artigo 475-p aplicação Notícias: Notícias
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A SDI-2 entendeu que a situação violou o artigo 888, parágrafo 4º, da CLT, que prevê que a complementação do lance deve ser feita 24 horas depois do leilão.

prazo bresciani fora complementação homologação arrematação fernanda loureiro lance Notícias: Notícias
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Para o relator, a falta de diálogo afrontou “diversos preceitos constitucionais”, inclusive a liberdade de reunião garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal.

trabalho indenização reintegração dispensa discriminatória bresciani condições natalia oliveira reivindicação melhoria Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST considera que o trabalho dos agentes comunitários não se equipara àquele em contato permanente com pacientes em estabelecimentos de saúde.

saúde bresciani adicional de insalubridade agente alberto comunitário mario correia Notícias: Notícias
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Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso.

concurso bresciani hospital contratação edital reserva taciana giesel cadastro alberto temporária Notícias: Notícias
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(Qui, 15 ago 2013 08:52:00 +0000) A Moreira Estruturas Metálicas Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira, a indenizar os pais...

indenização motorista bresciani habilitação lourdes tavares vencida Notícias: Notícias
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(Ter, 06 ago 2013 17:13:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decretou, nesta terça-feira (6), a impossibilidade de a execução...

execução provisória penhora bresciani cristina gimenes espécie Notícias: Notícias
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(Ter, 06 ago 2013 17:45:00 +0000) Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou...

audiência prova bresciani confissão atestado médico dirceu arcoverde alberto impossibilidade comparecimento Notícias: Notícias

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(Qui, 15 ago 2013 08:52:00 +0000) A Moreira Estruturas Metálicas Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira, a indenizar os pais...

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(Ter, 06 ago 2013 17:13:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decretou, nesta terça-feira (6), a impossibilidade de a execução...

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