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Embora o serviço tenha de ser executado por empresa especializada, não há previsão para o pagamento do adicional no caso do descumprimento dessa norma.

transporte renato paiva valores adicional lacerda irregular augusto fontenele adicional de risco Notícias: Notícias
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Segundo testemunha, os passaportes dos trabalhadores eram retidos e eles não podiam sair, pois poderiam ser presos pela polícia local por não portarem documentos.

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A dispensa foi considerada discriminatória, principalmente devido à existência de atestado médico que solicitou o afastamento da bancária a partir da data em que ela foi demitida.

itaú reintegração dispensa discriminatória transtorno augusto fontenele bipolar Notícias: Notícias
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Para a Quarta Turma, não há nulidade na demissão durante o contrato de experiência se a deficiência do trabalhador impede o prosseguimento da prestação de serviço.

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A escrivã era aluna da academia, e não estava legalmente investida de poderes para fazer a revista, autorizada pela empregadora.

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Embora alegasse que ela trabalhou voluntariamente, a empresa tem o poder de conduzir a prestação de serviço,assegurando o cumprimento das normas legais.

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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.

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Como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, a dispensa foi considerada obstativa e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa.

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Walmir Oliveira da Costa explicou que o critério para o enquadramento sindical é a atividade preponderante da empresa – exploração e distribuição de petróleo, no caso da Petrobras.

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A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS

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Ele foi cedido para a Petrobras Distribuidora, do mesmo grupo econômico, para a implantação de rede de gás veicular na cidade de Belo Horizonte.

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O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.

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O colega fez o disparo em legítima defesa, para se livrar de agressões físicas do autor do processo.

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A proposta de acordo, com o objetivo de por fim à greve, foi apresentada pelo vice-presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho.

acordo greve serpro ives filho fenadados augusto fontenele gandra martins Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.

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Segundo a jurisprudência da SDC, a ausência de dados objetivos e concretos sobre o crescimento da lucratividade e produtividade do setor impede a concessão de aumento real .

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O fato dela não ter sido substituída por outro trabalhador na mesma condição e para o mesmo local não viola a lei que trata do assunto.

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Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.

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Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.

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O banco alegou que teve prejuízo de mais de R$ 1 milhão. O bancário perdeu a função e não conseguiu incorporar a gratificação recebida por 17 anos.

banco exoneração incorporação gratificação gerente afastamento augusto fontenele motivo justo exonerado Notícias: Notícias

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