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A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.

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A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo no contrato de aprendizagem, por prazo determinado.

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A lei exige que o aprendiz esteja inscrito em programa de aprendizagem técnico-profissional, o que exclui sua contratação para os postos de coletores de lixo, varredores e serventes.

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Bradesco terá de contratar aprendizes em todo o país

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(Seg, 27 Ago 2012, 06:00:00) O Banco Bradesco S. A. foi condenado a manter nas agências de todo o país número de aprendizes compatíveis com o estipulado pela CLT. A decisão foi tomada pela...

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(Qua, 12 jun 2013 16:47:00 +0000) O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na...

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A empresa não assegurou à aprendiz formação técnico-profissional metódica de complexidade progressiva, como é exigido no artigo 428 da CLT.

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O TST acaba de instituir o “Programa Adolescente Aprendiz” que tem por objetivo proporcionar formação técnico-profissional a adolescentes. Serão disponibilizadas 50 vagas, e pelo menos 10%...

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Para o TRT-GO, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.

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Sem acordo, o presidente do TST determinou o retorno autos ao relator, para a continuação de sua tramitação normal na SDI-1.

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Na semana passada, o TST firmou o apoio à campanha, lançada pela Fundação Roberto Marinho com o objetivo de sensibilizar a sociedade e empresários para a inserção de aprendizes no mercado de trabalho.

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, entregou nessa quarta-feira (12) as carteiras de trabalho de 22 adolescentes aprendizes. Eles fazem parte...

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Presidente do TST assina convênio que cria oportunidades de trabalho para jovens do meio rural

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Parceria visa fortalecer a formação profissional de jovens no meio rural.

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Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória

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Segundo a relatora, o contrato de aprendizagem é modalidade por prazo determinado, e a ele também se aplica a estabilidade da gestante.

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Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

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A decisão segue a Súmula 244 do TST.

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Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória

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A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.

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Petrobras não é responsável por créditos devidos a aprendiz dispensada antes do prazo

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Contrato era por 24 meses e foi rescindido no nono mês.

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Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade

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A decisão baseou-se na Súmula 244 do TST.

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Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados

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O auxílio-alimentação pago aos aprendizes correspondia a 25% do valor pago a empregados efetivos.

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Justiça do Trabalho beneficia centenas de jovens com programas de aprendizagem

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Recomendados pelo CNJ, os programas existem na Justiça do Trabalho há mais de 20 anos.

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Posto de gasolina com 15 empregados deve reservar uma vaga para aprendizagem

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No cálculo da cota, as frações de unidade resultam na contratação de um aprendiz

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