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    (Qua, 12 jun 2013 16:47:00 +0000) O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na...
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    A empresa não assegurou à aprendiz formação técnico-profissional metódica de complexidade progressiva, como é exigido no artigo 428 da CLT.
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    O TST acaba de instituir o “Programa Adolescente Aprendiz” que tem por objetivo proporcionar formação técnico-profissional a adolescentes. Serão disponibilizadas 50 vagas, e pelo menos 10%...
    tst ministros trabalho infantil programa aprendiz exploração infantil ministros do tst erradicação trabalho infantil erradicação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    Para o TRT-GO, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.
    justa causa furto menor aprendiz lourdes tavares maria helena mallmann esmalte Notícias: Notícias
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    Sem acordo, o presidente do TST determinou o retorno autos ao relator, para a continuação de sua tramitação normal na SDI-1.
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    Na semana passada, o TST firmou o apoio à campanha, lançada pela Fundação Roberto Marinho com o objetivo de sensibilizar a sociedade e empresários para a inserção de aprendizes no mercado de trabalho.
    levenhagen bentes aprendiz campanha marcelo legalize Notícias: Notícias
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    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, entregou nessa quarta-feira (12) as carteiras de trabalho de 22 adolescentes aprendizes. Eles fazem parte...
    convênio trabalho programa menor aprendiz carteira augusto fontenele lourdes cortes entrega Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
    Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota
    Artigo de Conteúdo Web
    A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes
    moral dano coletivo aprendiz cota aprendizagem vigilância descumprimento Notícias: Notícias
  • CL
    TST amplia programa Adolescente-Jovem Aprendiz
    Artigo de Conteúdo Web
    Iniciativa permite a contratação formal de jovens entre 14 anos e 24 anos em situação de vulnerabilidade social
    adolescente programa aprendiz social jovem vulnerabilidade Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai 
    Artigo de Conteúdo Web
    Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição
    competência acidente aprendiz curso senai aprendizagem culpa supervisão Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST assina convênio que cria oportunidades de trabalho para jovens do meio rural
    Artigo de Conteúdo Web
    Parceria visa fortalecer a formação profissional de jovens no meio rural.
    protocolo aprendiz brito pereira parceria senar intenções meio rural Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Matérias Temáticas: Trabalho Rural Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, o contrato de aprendizagem é modalidade por prazo determinado, e a ele também se aplica a estabilidade da gestante.
    estabilidade gestante aprendiz dora lourdes tavares costa maria Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a Súmula 244 do TST.
    estabilidade gestante aprendiz brito pereira Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
    Artigo de Conteúdo Web
    A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.
    estabilidade gestante aprendiz adolescente aprendiz Notícias: Notícias
  • CL
    Petrobras não é responsável por créditos devidos a aprendiz dispensada antes do prazo
    Artigo de Conteúdo Web
    Contrato era por 24 meses e foi rescindido no nono mês.
    indenização responsabilidade petrobras aprendiz aprendizagem rescisão antecipada Notícias: Notícias
  • CL
    Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão baseou-se na Súmula 244 do TST.
    estabilidade gestante aprendiz maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados
    Artigo de Conteúdo Web
    O auxílio-alimentação pago aos aprendizes correspondia a 25% do valor pago a empregados efetivos.
    isonomia aprendiz dataprev auxílio alimentação alexandre agra belmonte efetivos Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.
    estabilidade gestante menor aprendiz dora mário correia costa maria Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo no contrato de aprendizagem, por prazo determinado.
    estabilidade prazo contrato gestante menor aprendiz determinado mario corrêa Notícias: Notícias
  • CL
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    A lei exige que o aprendiz esteja inscrito em programa de aprendizagem técnico-profissional, o que exclui sua contratação para os postos de coletores de lixo, varredores e serventes.
    motorista alexandre agra profissional belmonte aprendiz cota curso lixo formação lourdes tavares coletor varredor rua Notícias: Notícias
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