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    Os auditores fiscais, na condição de agentes públicos, têm por atribuição assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares.
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    Segundo testemunhas, ele abriu a urna, inseriu algumas cédulas e retirou outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA.
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  • CL
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    Além de dar um tapa no rosto de trabalhadora, a supervisora disse que "preto nasceu para carregar peso".
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  • CL
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    (Qui, 22 ago 2013 14:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hotel The Royal Palm Plaza Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu a...
    terceirização fraude alexandre agra vínculo cooperativa belmonte ilícita campinas dirceu arcoverde resort Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente
    Artigo de Conteúdo Web
    O açougue deverá pagar R$ 18 mil por danos moral e estético.
    indenização acidente alexandre agra motoboy risco belmonte dirceu arcoverde açougueiro Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou comprovado que houve erro do trabalhador ao operar a máquina.
    acidente alexandre agra belmonte lourdes cortes culpa Notícias: Notícias
  • CL
    TNG restituirá despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme
    Artigo de Conteúdo Web
    A loja exigia uso de uniforme, mas não concedia a vestimenta de forma gratuita.
    alexandre agra vendedora belmonte uniforme alessandro jacó restituição tng despesas Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário
    Artigo de Conteúdo Web
    A natureza salarial só é reconhecida quando o benefício for fornecido de forma gratuita e habitual.
    natureza alexandre agra belmonte refeição alimentar alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Estivador incapacitado para o trabalho para o qual se especializou receberá pensão vitalícia de 100% do salário
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a atividade de estivador é especializada e, ao ficar incapacitado para ela devido a acidente de trabalho, o portuário tem direito à indenização.
    pensão alexandre agra belmonte vitalícia estivador lourdes tavares especialização integral mensal Notícias: Notícias
  • CL
    Telefônica pagará R$ 116 mil a criador de programa de computador utilizado pela empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    O técnico tentou, no TST, aumentar o valor da indenização, mas seu recurso não foi conhecido pela Terceira Turma.
    indenização técnico alexandre agra belmonte lourdes tavares desenvolvimento software telefonica telesp Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente de supermercado de Niterói acusado de fazer promoções abaixo do custo reverte justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o TRT-RJ, a prática decorreu “da forte concorrência iniciada com a inauguração do mercado concorrente e a desorganização da empregadora".
    justa causa alexandre agra gerente supermercado belmonte lourdes tavares custo guanabara intercontinental promoções abaixo Notícias: Notícias
  • CL
    Banco Alfa é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado não havia atingido a idade mínima para ter direito à aposentadoria.
    estabilidade bancário reintegração pré-aposentadoria alexandre agra belmonte mário correia critério Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas
    Artigo de Conteúdo Web
    A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD, que compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e para a detecção de lavagem de dinheiro.
    alexandre justiça parceria ministério moraes redelab Notícias: Notícias
  • CL
    Turma invalida suspensão de contrato de empregados da Ford durante dificuldades da empresa em 1999
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a empresa não observou nenhuma das opções legais para a adoção de medidas para contornar a queda da atividade econômica.
    trabalho suspensão contrato invalidade alexandre agra emprego belmonte econômica carmem feijó mário correia ford preservação dificuldade Notícias: Notícias
  • CL
    CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.
    moral dano indenização alexandre agra dispensa nulidade belmonte crea aprovação em concurso guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a reclamação, a produtora rural aplicava o veneno nas plantações e, sem esperar o enfraquecimento dos seus efeitos, enviava o trabalhador para o raleio e colheita dos frutos.
    indenização alexandre agra doença plantação belmonte alessandro jacó agrotóxico produtora maçãs pele Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro Alexandre Agra Belmonte participa de audiência pública sobre reforma trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    O tema central da audiência foram as soluções extrajudiciais para os conflitos trabalhistas.
    alexandre agra belmonte câmara audiência pública reforma trabalhista Notícias: Notícias
  • CL
    Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
    Artigo de Conteúdo Web
    A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.
    alexandre agra penhora belmonte imóvel guilherme santos metade Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
    Artigo de Conteúdo Web
    Os ministros afastaram o argumento de que houve apenas dano material.
    indenização alexandre agra belmonte cheques sem fundo verbas rescisórias guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Turmas deferem indenização para famílias de empregados contaminados por amianto e sílica
    Artigo de Conteúdo Web
    A relação entre as mortes e as doenças baseou o cálculo das indenizações.
    alexandre agra belmonte amianto direito à indenização sílica cilene guilherme santos Notícias: Notícias
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