Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária

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Ferroviário ficou "encostado" e foi ameaçado de demissão caso não aderisse ao plano de desligamento voluntário.

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Para a Terceira Turma, admitir o dano seria um desestímulo às políticas de premiação de desempenho.

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O enquadramento dos empregados do bondinho da atração turística do RJ foi afastado em ação de representatividade sindical.

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Entre os documentos apresentados na rescisão havia um “pedido de demissão” que o empregado não reconheceu.

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(Qua, 22 mai 2013 13:19:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Oxiteno S/A Indústria e Comércio de indenizar um empregado que sofreu graves...

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(Sex, 31 mai 2013 09:33:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um empregado aposentado da Goodyear do Brasil Produtos de...

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(Seg, 03 jun 2013 06:05:00 +0000) A Doux Frangosul S. A. Agro Avícola Industrial foi absolvida da obrigação de indenizar uma empregada que entrou em quadro de depressão grave, com sintomas...

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(Qua, 05 jun 2013 18:35:00 +0000) Uma servidora pública celetista, dispensada sem justa causa, será reintegrada aos quadros da Universidade de São Paulo (USP) por ser detentora da estabilidade no...

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(Qua, 19 jun 2013 10:45:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a pena de dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que apresentou atestado médico...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Itaú Unibanco S. A. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500...

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TST julga na quinta-feira (21) processo sobre parcela RMNR da Petrobras

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A sessão do Tribunal Pleno começa às 10h.

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Empresa de vigilância é condenada por morte de empregado em serviço

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Ele foi morto por um motorista embriagado que bateu no muro da empresa.

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Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria

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Direito está previsto em norma coletiva, e empregada vai receber indenização substitutiva.

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TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência

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A lei não pode retroagir para alcançar os contratos passados.

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Empregado público recebe valores relativos às progressões horizontais do cargo para o qual foi desviado

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Ele tem direito ao salário do outro cargo, o que não significa reenquadramento.

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Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista

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A jurisprudência do TST não autoriza penhora de salário.

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Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado

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A ausência de cláusula expressa possibilitando a prorrogação permite a conversão.

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Majoração praticada durante transferência para a Inglaterra integra salário de bancário no Brasil

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Ele receberá as diferenças decorrentes da redução do salário ao voltar ao Brasil.

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TST determina reintegração de empregada pública despedida após contrato de experiência

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Para o relator, não se mostra adequada e suficiente a rescisão contratual fundamentada apenas no término do contrato de experiência.

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O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.

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