Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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O laudo pericial comprovou que ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias e estava exposto a agentes bacterianos contagiosos.

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Para a relatora, a simulação da rescisão se deu com o intuito de afastar a incidência das normas trabalhistas, visando, inclusive, ao não reconhecimento da transferência.

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aA empresa pretendia suprimir o adicional com base na Lei 12.997/2014, que estendeu o adicional de periculosidade aos trabalhadores motociclista.

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Ficou demonstrado que ele nunca mudou de Brasília, e que a empresa pagou todas as despesas do período em que ele permaneceu em SP para alavancar as vendas.

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Segundo o relator, a possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos.

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A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva.

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Sem prestar trabalho noturno, ele alega ter recebido a parcela por liberalidade do banco, e pretende que seja reconhecida sua natureza salarial.

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Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.

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A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.

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Embora o serviço tenha de ser executado por empresa especializada, não há previsão para o pagamento do adicional no caso do descumprimento dessa norma.

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A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.

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Ele não podia interromper procedimentos quando o aparelho de raios x móvel era utilizado, e isso o expunha de forma habitual e permanente à radiação.

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A decisão considera a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não se limitar mais aos ambientes hospitalares.

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Foi avaliado que a atividade expõe o trabalhador a agentes agressivos à saúde, principalmente produtos químicos derivados dos fumos da solda.

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Ela não tem contato habitual com vítimas de doenças infectocontagiosas e atende somente em residências, não preenchendo os critérios da norma regulamentadora para receber o adicional.

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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

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(Seg, 10 Set 2012, 17:38) Um trabalhador que fazia limpeza de sanitários e coleta de lixo nos banheiros do clube da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Goiás...

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(Ter, 18 Set 2012, 06:05) Ao negar provimento a recurso da Usifast Logística Industrial S.A., os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisão do Tribunal...

periculosidade semana adicional abastecimento Notícias: Notícias

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