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O ministro Ives Gandra filho encerrou a audiência após o sindicato dos estivadores não ter dado garantias de que a greve, marcada para o fim de semana, não seria deflagrada como parte do acordo.

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Os números são resultados da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 13 a 17 de junho.

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O acordo prevê reajuste salarial de 8,28% para ferroviários, engenheiros e metroviários, e foi o primeiro feito com a mediação do ministro Emmanoel Pereira na Vice-Presidência do TST.

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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.

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Os processos, atualmente em grau de recurso no TST, tratam de adicional noturno e horas extras relativas ao intervalo intrajornada.

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O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.

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A estudante de direito recebia cerca de R$ 332, enquanto a convenção coletiva garantia aos estagiários o pagamento de bolsa auxílio equivalente a R$ 1.265.

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A Justiça do Trabalho vai atuar no fornecimento e desenvolvimento de softwares, padronizando o sistema em todos os ramos do Poder Judiciário.

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Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras

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O TST reconhece a validade de acordo coletivo quando a jornada não ultrapassa as oito horas diárias.

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TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

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O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.

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Conab e CNTC assinam acordo coletivo em conciliação no TST

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Auxiliadas pela Vice-Presidência do Tribunal, as partes acertaram reajuste salarial de 7,97%.

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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

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Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato

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O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.

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Serpro e entidades sindicais aceitam proposta de acordo sobre participação nos lucros

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O acordo será assinado na próxima terça-feira (17).

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Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo 

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Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo. 

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BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade

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Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009.

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Valec e empregados do quadro próprio assinam acordo no TST

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As negociações foram conduzidas pela Vice-Presidência do TST.

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Casa da Moeda: ministro apresenta proposta de acordo

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A proposta buscou contemplar as seis prioridades apresentadas pelo sindicato.

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BR Distribuidora e entidades sindicais assinam acordo coletivo em conciliação no TST

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O acordo prevê compensações e limites para redução de salários após privatização.

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Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho

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Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

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