Resultados da Busca - O Tribunal da Justiça Social

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Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras

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O TST reconhece a validade de acordo coletivo quando a jornada não ultrapassa as oito horas diárias.

acordo jornada walmir horas extras validade revezamento turno costa oliveira mario correia Notícias: Notícias
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TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

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O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.

acordo peduzzi cláusula validade desconto limite lourdes tavares verbas legal rescisórias Notícias: Notícias
CL

Conab e CNTC assinam acordo coletivo em conciliação no TST

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Auxiliadas pela Vice-Presidência do Tribunal, as partes acertaram reajuste salarial de 7,97%.

acordo conab homologação emmanoel pereira guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
CL

Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

acordo walmir pagamento cláusula alteração nulidade data mário correia costa oliveira contrapartida décimo dia Notícias: Notícias
CL

Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato

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O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.

dalazen comissão acordo sindicato validade empresa empregados lourdes côrtes participação braskem Notícias: Notícias
CL

Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida

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Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.

acordo multa recurso coisa julgada homologado Notícias: Notícias
CL

Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST

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As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.

acordo sindicato distrito federal mpt escolas correição parcial volta às aulas particulares Corregedoria - site: Notícia da Corregedoria - CGJT Notícias: Notícias
CL

Serpro e entidades sindicais aceitam proposta de acordo sobre participação nos lucros

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O acordo será assinado na próxima terça-feira (17).

acordo serpro proposta plr aceitação Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
CL

Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo

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Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo.

acordo discriminação contribuição previdenciária servente parcelas Notícias: Notícias
CL

BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade

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Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009.

acordo estabilidade assédio moral bb Notícias: Notícias
CL

Valec e empregados do quadro próprio assinam acordo no TST

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As negociações foram conduzidas pela Vice-Presidência do TST.

acordo valec Institucional: Vice-presidencia Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
CL

Casa da Moeda: ministro apresenta proposta de acordo

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A proposta buscou contemplar as seis prioridades apresentadas pelo sindicato.

acordo proposta casa da moeda Notícias: Notícias
CL

BR Distribuidora e entidades sindicais assinam acordo coletivo em conciliação no TST

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O acordo prevê compensações e limites para redução de salários após privatização.

acordo br distribuidora Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
CL

Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho

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Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

acordo renúncia acidente de trabalho quitação Notícias: Notícias
CL

Petrobras e federações chegam a acordo no TST para encerrar greve

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O acordo prevê ainda direitos dos empregados e reunião para debater demissões.

acordo greve petroleiros petrobras ives gandra Notícias: Notícias
CL

Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa

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Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.

acordo demissão compensação transferência inss dataprev cessão reestruturação Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque 2
CL

Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos

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A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.

acordo retenção descumprimento passaporte usineiros Notícias: Notícias
CL

Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19

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O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo

acordo coletivo dissídio condições condição comum proteção covid Notícias: Notícias
CL

Ebserh e entidades chegam a acordo parcial sobre greve

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Empresa devolverá valor descontado em folha dos empregados que aderiram a greve do dia 13 de maio

acordo greve parcial ebserh Notícias: Notícias
CL

Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo

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Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.

acordo posterior juízo homologado arrependimento Notícias: Notícias

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O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.

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Auxiliadas pela Vice-Presidência do Tribunal, as partes acertaram reajuste salarial de 7,97%.

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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

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Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.

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As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.

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O acordo será assinado na próxima terça-feira (17).

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Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo.

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Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009.

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As negociações foram conduzidas pela Vice-Presidência do TST.

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A proposta buscou contemplar as seis prioridades apresentadas pelo sindicato.

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O acordo prevê compensações e limites para redução de salários após privatização.

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Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

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O acordo prevê ainda direitos dos empregados e reunião para debater demissões.

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A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.

acordo retenção descumprimento passaporte usineiros Notícias: Notícias

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O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo

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Empresa devolverá valor descontado em folha dos empregados que aderiram a greve do dia 13 de maio

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Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.

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