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O atual entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

trabalho acordo jornada autorização prorrogação emmanoel frigorífico fernanda loureiro ministério Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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O processo foi movido por um operador de motosserra contratado por uma construtora para a derrubada de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público...

vieira de mello fernanda loureiro hidrelétrica Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A jurisprudência do Tribunal presume como discriminatória a despedida de portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, e a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela...

calsing alcoolismo justa causa dispensa discriminatória porteiro fernanda loureiro crônico revertida Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Na ação, o atleta questionou acordo celebrado em 2000 entre o Clube dos Treze, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e a CBF.

acordo aloysio clube dos 13 direito de arena fernanda loureiro fluminense david frança Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Com a decisão, voltam a ficar paralisadas no estado as manobras de locomotivas realizadas por um único trabalhador.

liminar all emmanoel pereira rs fernanda loureiro locomotiva monocondução Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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O caso foi considerado pela Sétima Turma um dos mais graves atos de constrangimento a que pode ser submetida uma mulher no ambiente de trabalho. Indenização foi fixada em R$ 20 mil

delaíde revista vieira de mello grave constrangimento fernanda loureiro gênero absorvente Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia

delaíde nulidade advogado oab fernanda loureiro suspenso Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Enquanto concursados esperavam convocação, terceirizados desempenhavam funções semelhantes às previstas no edital

concurso preterição vieira de mello petrobras terceirizados dumping social fernanda loureiro candidatas Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT.

dano moral ctps retenção godinho fernanda loureiro mauricio delgado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Em sua primeira sessão do segundo semestre, a SDI-2 aplicou a jurisprudência do TST no sentido de que, na execução definitiva, a penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado e...

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