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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou, na manhã de hoje (5), liminar que suspendia o uso exclusivo do peticionamento por meio eletrônico em Pernambuco. Com isso, as 14 Varas do Trabalho da 6ª...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda., de Feira de Santana (BA), que pretendia ser absolvida...

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Os serviços terceirizados eram “realizados diretamente nas áreas secundárias de limpeza, manutenção, alimentação e outros serviços específicos da atividade-meio” – situações em que a terceirização...

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Na sessão do Órgão Especial que abriu os trabalhos do segundo semestre, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, destacou a continuidade e a expansão da...

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O Tribunal Pleno aprovou hoje a realização da 2ª Semana do TST em setembro, entre os dias 10 e 14. Instituições podem encaminhar até o dia 15 de agosto sugestões de temas relativos à jurisprudência...

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