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O projeto é um aprimoramento do atual sistema recursal, que destaca o TST como uniformizador da jurisprudência trabalhista.

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Segundo o relator, a exigência de que o preposto seja empregado “não é absoluta”, e, em alguns casos, é incompatível com a realidade.

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Trabalhando 20 dias e folgando dez, um auxiliar de serralheria chegou a fazer 200 horas mensais em jornada diária de dez horas.

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Empresa que contratou detetive para investigar empregado com distúrbios psiquiátricos é condenada por danos morais

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(Seg, 13 Ago 2012, 10:38:00) Um soldador receberá indenização por danos morais porque foi investigado pela empresa Estaleiro Navship Ltda. durante licença por doença profissional e transtornos...

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Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT

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Segundo o relator, a mudança de contexto motivou a busca de alternativas viáveis às operações da ECT.

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(Seg, 16 set 2013 11:10:00 +0000) Uma caixa de uma empresa de turismo de Curitiba (PR) receberá R$ 5 mil de indenização por assédio moral da Vale Transporte Metropolitano S/C Ltda., de Curitiba,...

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O tempo do recreio não foi contado como interrupção de jornada, pois não permite que o professor tenha outros afazeres fora do trabalho.

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A empregada chegou a ser advertida por não erguer e inspecionar 350 pneus por dia, mesmo tendo acabado de retornar de licença médica.

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O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado.

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Em três anos, ele sofreu três assaltos, um deles com troca de tiros com bandidos armados de fuzis e metralhadoras.

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