Turma isenta Volskwagen de entregar guias de seguro-desemprego a trabalhador que aderiu ao PDV

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O empregado que adere ao Plano de Demissão voluntária (PDV) não tem direito às guias de seguro-desemprego nem à indenização compensatória, preconiza a jurisprudência do Tribunal Superior do...

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Jurisprudência da Corte tem sido de que a questão não é da competência da Justiça do Trabalho por tratar-se de matéria administrativa.

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(Ter, 13 Nov 2012, 17:14) A GFK-Indigator Ltda, empresa do ramo de pesquisa de mercado, terá de indenizar uma funcionária por não ter emitido, no ato de sua demissão, guia necessária para o...

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A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro.

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Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado

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O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.

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Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

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Sem a guia, o trabalhador fica impedido de obter o benefício.

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