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    Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.
    hora extra mãe social augusto fontenele segunda turma josé roberto freire pimenta casa lar Notícias: Notícias
  • CL
    Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
    Artigo de Conteúdo Web
    Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.
    amianto maria helena mallmann segunda turma glauco luz câncer amianto Notícias: Notícias
  • CL
    Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
    Artigo de Conteúdo Web
    O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.
    freire pimenta suspeição ricardo reis segunda turma testemunha suspeição Notícias: Notícias
  • CL
    Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho.
    mário correia aeronauta maria helena mallmann segunda turma critério para dispensa norma coletiva dispensa Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
    Artigo de Conteúdo Web
    Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.
    horas extras alteração contratual segunda turma hora extra gerente Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
    Artigo de Conteúdo Web
    Estabilidade não está restrita ao nascimento com vida.
    ricardo reis delaíde miranda segunda turma estabilidade gestante estabilidade aborto Notícias: Notícias
  • CL
    Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.
    horas extras delaíde miranda alessandro jacó segunda turma horas extras viagem Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não reverte justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    As provas foram robustas e o empregador aplicou rapidamente a punição.
    lourdes côrtes segunda turma delaíde miranda arantes reversão de justa causa imediaticidade Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de logística não pagará verbas a uma caixa de restaurante localizado em seu terminal
    Artigo de Conteúdo Web
    A Rumo Malha Norte não era a tomadora de serviços da operadora de caixa.
    responsabilidade subsidiária guilherme santos segunda turma josé roberto freire pimenta fornecimento de refeições responsabilidade Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
    Artigo de Conteúdo Web
    Turma reforma entendimento de que consultor não tinha direito à remuneração em dobro.
    lourdes tavares cargo de confiança segunda turma delaíde miranda arantes trabalho aos domingos e feriados pagamento em dobro trabalho aos domingos e feriados cargo de confiança trabalho aos domingos e feriados Matérias Temáticas: Cargo de confiança Notícias: Notícias
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