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    (Qua, 18 set 2013 08:18:00 +0000) Não é possível o redirecionamento, aos sócios, de execução fiscal referente a multa administrativa aplicada por órgãos de fiscalização do trabalho. A decisão foi...
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    (Qui, 19 set 2013 08:15:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empregada da Special Orthodontic Assistência Odontológica Ltda. para...
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    A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.
    walmir penhora sócio bem de família residência imóvel costa fernanda loureiro Notícias: Notícias
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    Contratado como escriturário, o filho do sócio da usina percorria as lavouras acompanhando frentes de serviço
    acidente sócio usina filho ricardo reis escriturário Notícias: Notícias
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    De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.
    penhora sócio vieira filho previdência empresa mello privada guilherme santos aérea impenhorável Notícias: Notícias
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    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda., de Feira de Santana (BA), que pretendia ser absolvida...
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    A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude.
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    Dois dias depois da rescisão, ele passou a prestar os mesmos serviços, mas como sócio da Egave, do mesmo grupo econômico.
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    Ela não conseguiu comprovar a subordinação necessária para caracterizar a relação de emprego, e o pedido foi julgado improcedente em todas as instâncias.
    caixa alexandre agra vínculo sócio belmonte esposa lourdes tavares afetivo padaria Notícias: Notícias
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    Segundo a jurisprudência do TST, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização do grupo econômico.
    caputo responsabilidade solidária sócio grupo econômico lourdes tavares comum bastos Notícias: Notícias
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