Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A decisão não exonera o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias.

prazo multa fgts processual silvestrin dias alessandro jacó 150 Notícias: Notícias
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A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.

walmir competência sindicato processual substituição lourdes tavares costa oliveira sede Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, manifestou hoje (28) preocupação com as resistências encontradas à aprovação de projetos de lei de iniciativa do TST...

legislação modernização processual celeridade Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.

intimação kátia arruda nulidade processual mpt menor intervenção alessandro jacó herdeiro Notícias: Notícias
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A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.

coletivo demissão dissídio dispensa processual pleno carmem feijó individual instrumento massa via adequada Notícias: Notícias
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte...

aloysio processual equiparação salarial substituição demétrius homogêneos maquinistas Notícias: Notícias
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Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.

augusto prescrição processual césar substituição lourdes tavares leite carvalho interrupção Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Ele não comprovou a interferência da empresa para que seus recursos fossem distribuídos à turma do TRT-PR supostamente com mais decisões a seu favor em ações anteriores.

indenização dano moral processual assédio bresciani carmem feijó alberto alessandro jacó Notícias: Notícias
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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

sindicato coletiva ação processual vieira precatório filho crédito rpv substituto carmem feijó lourdes cortes mello individualização Notícias: Notícias
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Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

sindicato processual precatório eurico substituição rpv márcio amaro ailim braz marcio eurico vitral amaro individualização Notícias: Notícias

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A decisão não exonera o empregador do recolhimento do FGTS no prazo legal, mas apenas deixou de fixar penalidade processual quando o atraso não superar 150 dias.

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A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.

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A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.

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A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.

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Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.

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Ele não comprovou a interferência da empresa para que seus recursos fossem distribuídos à turma do TRT-PR supostamente com mais decisões a seu favor em ações anteriores.

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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

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