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(Ter, 25 jun 2013 15:30:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não permitiu a substituição de bem penhorado para pagamento de...

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(Ter, 15 out 2013 14:18:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a legalidade de ato que bloqueou dinheiro de organização de sociedade civil de interesse público...

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(Seg, 30 set 2013 11:19:00 +0000) Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades...

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A perda do status de residência oficial do embaixador do Reino da Arábia Saudita possibilitou que um imóvel localizado no Lago Sul, região nobre de Brasília (DF), fosse penhorado para pagar...

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TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo

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A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência

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Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel

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Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.

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Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem

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As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.

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TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial

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A empresa foi compelida a depositar o dinheiro para embargar execução.

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Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade

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O pai, único sócio de empresa devedora na JT, alegava que o imóvel era bem de família.

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TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO

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A SDI-2 decidiu manter a penhora de 30% sobre o lucro da venda de ingressos como forma de garantir o pagamento da dívida trabalhista, sem inviabilizar a renda do time.

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