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    O evento teve como objetivo debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.
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    A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
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    São computadores, monitores, cadeiras de escritório e digitalizadores, entre outros itens.
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    Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.
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    O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
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    O recurso extraordinário adotado pelo STF como paradigma, e cuja decisão servirá de base para todas as demais sobre a responsabilidade da administração pública, ainda não foi julgado.
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    Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.
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    O maestro John Neschling afirmava que foi alvo de "execração pública" por ter a carta de dispensa e correspondências pessoais divulgadas no processo de desligamento.
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    Entre os possíveis aperfeiçoamentos ao PL 4330, o ministro admite um percentual máximo para a terceirização e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços.
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    O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que a nova legislação que amplia os direitos dos empregados domésticos é um dos maiores avanços no país, comparável...
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