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    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo coletivo sistema mediador ministério do trabalho Notícias: Notícias
  • CL
    Compensação de jornada em indústria têxtil é invalidada por não ter autorização do MT
    Artigo de Conteúdo Web
    A compensação em trabalho insalubre não pode ser prevista apenas em norma coletiva.
    invalidade autorização ministério do trabalho regime de compensação indústria têxtil Notícias: Notícias
  • CL
    Ação que discute se MT emitiu nota técnica para beneficiar empreiteiras será julgada pela Justiça Federal
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 8ª Turma, a questão é de natureza administrativa.
    peduzzi favorecimento ministério do trabalho copa do mundo empreiteiras olimpíadas nota técnica obras do pac Notícias: Notícias
  • CL
    Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical
    Artigo de Conteúdo Web
    Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.  
    certidão contribuição sindical ministério do trabalho cobrança Notícias: Notícias

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