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O atual entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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A instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo.

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O certificado permite saber exatamente qual é o tipo de EPI e se é adequado para eliminar o agente insalubre no local de trabalho.

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Sem acordo, o presidente do TST determinou o retorno autos ao relator, para a continuação de sua tramitação normal na SDI-1.

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O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos.

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TST recebe Medalha Nacional de Acesso à Justiça

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A condecoração do Ministério da Justiça premia autoridades e instituições que contribuíram para a democratização do acesso à Justiça

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TST sedia Seminário Brasil 100% Digital, que estimula o uso de dados na administração pública

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Serão dois dias de evento com painéis de debate e troca de experiências.

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Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas

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A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD, que compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e para a detecção de lavagem de dinheiro.

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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.

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Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT.

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