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    (Sex, 20 set 2013 07:09:00 +0000) Uma promotora de vendas da Tim Celular S. A. comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho, que houve excesso na aplicação de multa por litigância de má-fé pela...
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    (Sex, 22 nov 2013 14:07:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho...
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    Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria.
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    O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.
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    O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.
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    Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada.
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    A argumentação da empresa para negar o vínculo implicaria a admissão de que a advogada teria atuado antes de obter o registro da OAB.
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    (Sex, 24 mai 2013 15:31:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa à União no valor de R$ 10 mil, por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos...
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    (Qua, 26 jun 2013 10:17:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do...
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    A Companhia Siderúrgica Nacional foi multada pelo TST por litigância de má-fé. A conduta da empresa, que questionou procedimento expressamente previsto em lei, foi tipificada pela Quarta Turma como...
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