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(Sex, 23 Nov 2012, 15:25) O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à...

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(Ter, 26 Nov 2012, 15:11) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a não concessão de licença remunerada a um empregado da Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio...

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A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.

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Para a SDI-1, estar em licença remunerada não significa que o empregado não faz jus ao terço constitucional sobre a remuneração das férias.

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A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção.

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(Qua, 19 jun 2013 10:45:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a pena de dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que apresentou atestado médico...

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Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade

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Ele não comprovou a obtenção de guarda judicial da criança nem mesmo à época do ajuizamento da ação trabalhista.

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TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

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A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.

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TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

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A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.

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Professor é demitido por abandono de emprego após licença para doutorado

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(Ter, 20 Nov 2012, 10:44) A Justiça do Trabalho reconheceu a demissão por justa causa, em decorrência de abandono de emprego, de um professor de Curitiba (PR) que não comprovou ter manifestado à...

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