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    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...
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    O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
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    A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
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    Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais
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    Nos dois dias de sessão no Brasil, a Corte ouviu testemunhas, peritos e argumentos dos representantes das vítimas e do Estado.
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    O empresário alegou que o indeferimento da justiça gratuita paralisaria as atividades da empresa e fecharia postos de trabalho.
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    O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício
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    (Sex, 29 Out 2012, 18:23) A ministra Federal da Justiça da Áustria, Beatrix Karl (foto), foi recebida esta tarde no Tribunal Superior do Trabalho pela ministra vice-presidente, Maria Cristina...
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    (Sex, 23 Nov 2012, 17:43) Os resultados dos projetos estratégicos apresentados hoje (23/11) pelo Tribunal Superior do Trabalho revelam significativo avanço na prestação jurisdicional. Os dados...
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    Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
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