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    Atleta reclamava dano moral por falta de visibilidade na última fase de torneio de futebol no Paraná
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    A natureza salarial do auxílio moradia foi reconhecida pelo próprio clube ao considerá-la na base de cálculo do FGTS.
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    A liminar é mais uma etapa da disputa judicial entre o jogador e o clube santista.
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    Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, a ausência do atleta à audiência foi “efetivamente justificada”.
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    A Lei Pelé dispõe que o limite mínimo da cláusula compensatória desportiva deve corresponder ao valor total dos salários mensais a que o atleta teria direito até o término do contrato.
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    A responsabilidade prevista na Lei Pelé se aplica somente no caso de os sócios e dirigentes aplicarem em proveito próprio ou de terceiros créditos ou bens sociais dos clubes.
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    O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.
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    O pedido de demissão de Júlio César Fantone da Associação Portuguesa de Desportos, feito em 2004, quando o atleta de futebol se desvinculou do clube paulista para jogar em outra agremiação, foi...
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    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um ex-zagueiro do ABC Futebol Clube, do Rio Grande do Norte, a pretensão de receber indenização correspondente ao...
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    A não apresentação do ponto gera presunção de veracidade da jornada indicada pelo empregado, conforme a Súmula 338 do TST.
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