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(Qua, 25 set 2013 10:15:00 +0000) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do...

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A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos.

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A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448.

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A trabalhadora, que varria ruas em Belo Horizonte (MG), recebia apenas o adicional em grau mínimo, correspondente a 10%

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Ela tinha contato permanente com portadores de doenças infectocontagiosas

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Ela afirmou que, no presídio, não recebia colete à prova de bala, cadeira para descanso ou mesmo copos descartáveis e papel higiênico

aloysio dano moral insalubridade penitenciária agente condições elaine rocha degradantes Notícias: Notícias
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A decisão ressaltou que não há previsão de pagamento do adicional, uma vez que o trabalhador cuidava de cães sadios

insalubridade vigia lourdes cortes canil cães sadios Notícias: Notícias
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A mineradora Vale se livrou de condenação por falta da prova. Caso retorna à vara do trabalho para que o estudo seja feito

insalubridade perícia vale Notícias: Notícias
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O manuseio exigia o uso de luvas impermeáveis ou creme, mas ele recebia da empresa apenas o creme, em quantidade insuficiente para a proteção.

insalubridade adicional mecânico márcio eurico fernanda loureiro manuseio óleo gaxa Notícias: Notícias

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(Qua, 25 set 2013 10:15:00 +0000) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do...

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