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A supressão de direito incorporado ao contrato de trabalho, enseja dano ao direito da personalidade do empregado e, consequentemente, a necessidade de reparação financeira.

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Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira

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(Ter, 28 Ago 2012, 09:04:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S.A. a pagar as diferenças salariais decorrentes de desvio de função a um...

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Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

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De acordo com decisão, essa atribuição não fazia parte das atividades contratadas para o cargo de vigia.

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da instituição, que pretendia rediscutir a condenação.

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Liminar suspende leilão do Hospital Espanhol de Salvador (BA)

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A medida atende pedido da CEF, que, em 2013, adquiriu parte do imóvel penhorado.

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Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico

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Não houve comprovação da insuficiência financeira.

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Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados

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Na intervenção, o estado não age em nome próprio.

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Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

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Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.

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Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília

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A empresa não foi representada na negociação.

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