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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.

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JT firma acordo com Marinha para desenvolver software para consulta e penhora de embarcações

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O NAVEJUD vai permitir que os magistrados tenham acesso eletrônico à base de dados das embarcações nacionais.

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Magistrados aprendem novas técnicas para localizar bens de empresas que tentam burlar dívidas trabalhistas

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Em outubro, o CSJT firmou acordo de cooperação com o Ministério da Justiça regulamentando a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho

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Acordo do CSJT com Associação de Notários facilitará execução de sentenças trabalhistas

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O acordo permitirá que a Justiça do Trabalho tenha acesso a informações patrimoniais dos devedores.

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Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

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A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.

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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

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A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.

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Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2021 será de 20 a 24 de setembro

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O evento, que acontece anualmente em todo o Brasil, chega à sua 11ª edição neste ano.

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“O Seu Direito Não Pode Esperar” é o slogan da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

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Edição deste ano, que será realizada de 30/11 a 4/12, reforça a importância da atuação judicial durante a pandemia.

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Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas

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A 10ª Semana Nacional da Execução, este ano, será realizada de 30/11 a 4/12.

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Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução

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A empresa terá de ajuizar nova ação para essa finalidade.

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