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Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria.

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Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

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(Qui, 03 out 2013 07:55:00 +0000) Uma advogada teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com o escritório no qual trabalhava rejeitado por todas as instâncias da Justiça do...

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Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do BNB por terceirizados que atuam em outra área

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As atividades para as quais os escritórios foram contratado eram distintas daquela em que os advogados concursados atuam.

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O entendimento foi o de que a relação era de parceria comercial com profissional autônoma, sem a subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo.

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O objetivo da ferramenta é acabar com problemas de operabilidade entre os diversos softwares de processo judicial eletrônico.

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A decisão leva em conta que a atividade era necessária e estava inserida na rotina empresarial do escritório de advocacia.

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O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.

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A proposta prevê que os advogados possam optar entre a condição de associados, segundo os critérios fixados pela OAB, e o vínculo de emprego.

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A advogada recebia salário fixo, cumpria horário, tinha de justificar atrasos e era subordinada ao sócio majoritário do escritório e aos seus filhos.

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