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  • CL
    Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.
    concurso competência da jt edital de concurso guilherme santos dora maria da costa oitava turma Notícias: Notícias
  • CL
    Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, é de competência da Justiça Comum julgar ações que envolvam a relação jurídica estatutária ou jurídico-administrativa da Administração Pública e...
    tst repercussão geral acp à disposição da empresa dora maria da costa programa mais médicos ação direta de inconstitucionalidade 3395 mc df lei 12871 Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.
    nomeação dano material professora mário correia tardia dora maria da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial
    Artigo de Conteúdo Web
    A 8ª Turma rejeitou recursos da empresa e do trabalhador, que pretendida aumentar o valor da condenação.
    discriminação racial lourdes tavares macaco dora maria da costa novela Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes
    Artigo de Conteúdo Web
    A Latam alegou que não sabia da doença e dispensou a empregada por conta da crise
    indenização dispensa discriminatória tam alessandro jacó dora maria da costa latam diabetes agente aeroportuária Notícias: Notícias
  • CL
    Internacional é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube
    Artigo de Conteúdo Web
    As testemunhas comprovaram os atos inoportunos praticados pelos jogadores.
    internacional assédio atletas dirceu arcoverde base dora maria da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes
    Artigo de Conteúdo Web
    As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.
    isonomia salariais itaipu carmem feijó dora maria da costa tabelas brasileiros paraguaios Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.
    sdc multa rodoviários pernambuco descumprimento dora maria da costa greve geral ordem judicial percentual mínimo Notícias: Notícias
  • CL
    Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A atuação da comissão só é admitida em situações específicas.
    comissão greve legitimidade abusiva lourdes tavares dora maria da costa procon-sp Notícias: Notícias
  • CL
    Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse
    Artigo de Conteúdo Web
    As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.
    proporcionalidade professora lourdes tavares dora maria da costa horas extas atividades extraclasse Notícias: Notícias
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