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Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”

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Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, é de competência da Justiça Comum julgar ações que envolvam a relação jurídica estatutária ou jurídico-administrativa da Administração Pública e...

tst repercussão geral acp à disposição da empresa dora maria da costa programa mais médicos ação direta de inconstitucionalidade 3395 mc df lei 12871 Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material

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Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

nomeação dano material professora mário correia tardia dora maria da costa Notícias: Notícias
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Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial

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A 8ª Turma rejeitou recursos da empresa e do trabalhador, que pretendida aumentar o valor da condenação.

discriminação racial lourdes tavares macaco dora maria da costa novela Notícias: Notícias
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Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes

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A Latam alegou que não sabia da doença e dispensou a empregada por conta da crise

indenização dispensa discriminatória tam alessandro jacó dora maria da costa latam diabetes agente aeroportuária Notícias: Notícias
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Internacional é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube

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As testemunhas comprovaram os atos inoportunos praticados pelos jogadores.

internacional assédio atletas dirceu arcoverde base dora maria da costa Notícias: Notícias
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Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes

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As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.

isonomia salariais itaipu carmem feijó dora maria da costa tabelas brasileiros paraguaios Notícias: Notícias
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TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017

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Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.

sdc multa rodoviários pernambuco descumprimento dora maria da costa greve geral ordem judicial percentual mínimo Notícias: Notícias
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Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva

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A atuação da comissão só é admitida em situações específicas.

comissão greve legitimidade abusiva lourdes tavares dora maria da costa procon-sp Notícias: Notícias
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Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse

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As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.

proporcionalidade professora lourdes tavares dora maria da costa horas extas atividades extraclasse Notícias: Notícias
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Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

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Os donos residem no imóvel há mais de duas décadas

impenhorabilidade bem de família dora maria da costa suntuoso Notícias: Notícias

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Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, é de competência da Justiça Comum julgar ações que envolvam a relação jurídica estatutária ou jurídico-administrativa da Administração Pública e...

tst repercussão geral acp à disposição da empresa dora maria da costa programa mais médicos ação direta de inconstitucionalidade 3395 mc df lei 12871 Notícias: Notícias » Destaque Notícias

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Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

nomeação dano material professora mário correia tardia dora maria da costa Notícias: Notícias

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A 8ª Turma rejeitou recursos da empresa e do trabalhador, que pretendida aumentar o valor da condenação.

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A Latam alegou que não sabia da doença e dispensou a empregada por conta da crise

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As testemunhas comprovaram os atos inoportunos praticados pelos jogadores.

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As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.

isonomia salariais itaipu carmem feijó dora maria da costa tabelas brasileiros paraguaios Notícias: Notícias

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Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.

sdc multa rodoviários pernambuco descumprimento dora maria da costa greve geral ordem judicial percentual mínimo Notícias: Notícias

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A atuação da comissão só é admitida em situações específicas.

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As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.

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