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O fato de o empregado ter batido atrás de outro veículo, quando o carro da frente parou no sinal amarelo, não implica sua culpa no acidente

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No entendimento da Turma, houve cerceamento de defesa na declaração de intempestividade de recurso protocolado dentro do prazo.

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Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.

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A decisão reforma o acórdão do TRT da 1ª Região (RJ) que entendeu que a devolução dos valores deveria ser feita inicialmente de forma administrativa, por meio da restituição do Importo de Renda

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O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.

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(Seg, 03 jun 2013 06:10:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade (interposição fora do prazo) de um agravo de petição, declarada porque o advogado retirou...

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TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução

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O juízo tinha bloqueado R$ 3,9 mil pagos a mais na execução do acórdão.

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Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso

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Segundo o relator, a devolução extemporânea do processo constitui infração disciplinar incapaz, por si só, de impedir o conhecimento do recurso tempestivo.

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Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

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A empresa alegava que o contrato previa os descontos.

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Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

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