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    O fato de o empregado ter batido atrás de outro veículo, quando o carro da frente parou no sinal amarelo, não implica sua culpa no acidente
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    No entendimento da Turma, houve cerceamento de defesa na declaração de intempestividade de recurso protocolado dentro do prazo.
    intempestividade calsing autos devolução a tarde fernanda loureiro Notícias: Notícias
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    Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.
    sindicato contribuição desconto devolução pimenta reembolso assembleia freire josé roberto alessandro jacó aprovada Notícias: Notícias
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    A decisão reforma o acórdão do TRT da 1ª Região (RJ) que entendeu que a devolução dos valores deveria ser feita inicialmente de forma administrativa, por meio da restituição do Importo de Renda
    competência kátia arruda desconto devolução renda alessandro jacó imposto Notícias: Notícias
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    O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.
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    (Seg, 03 jun 2013 06:10:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade (interposição fora do prazo) de um agravo de petição, declarada porque o advogado retirou...
    intempestividade autos devolução augusto césar dirceu arcoverde Notícias: Notícias
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    TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução
    Artigo de Conteúdo Web
    O juízo tinha bloqueado R$ 3,9 mil pagos a mais na execução do acórdão.
    delaíde execução devolução bloqueio conta arantes vendas miranda guilherme santos maior promotora Notícias: Notícias
  • CL
    Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a devolução extemporânea do processo constitui infração disciplinar incapaz, por si só, de impedir o conhecimento do recurso tempestivo.
    prazo devolução processo fora carga cláudio brandão guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava que o contrato previa os descontos.
    desconto devolução brito pereira ricardo reis mercadorias avarias Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
    cláusula coletiva inválida devolução estorno comissões mercadorias Notícias: Notícias
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