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Para a Primeira Turma, a relação entre o supermercado e o promotor não configura contratação indireta de mão de obra.

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a VRG Linhas Aéreas S.A., arrematante judicial das unidades produtivas da Varig S.A., não pode ser considerada responsável solidária...

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O processo é uma ação civil ajuizada em dezembro de 2008, em que o MPT do Paraná acusa o banco de atitude discriminatória.

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Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista

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Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego.

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Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus

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A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano.

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Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

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O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.

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Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

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A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.

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Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy

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Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015.

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Mantida responsabilização de ex-diretor por dívidas previdenciárias do Jornal do Brasil

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Segundo a SDI-1, o recurso do ex-diretor trata de matéria infraconstitucional

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